O presidente Lula recebeu simbolicamente no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (11), o decreto que determina a intervenção federal na área da segurança pública no Distrito Federal. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), além de lideranças do governo e partidárias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou sua ida por problemas de saúde. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o gesto mostra que há sintonia entre o Executivo e o Legislativo na defesa das instituições democráticas, em meio à invasão e depredação dos palácios dos três poderes no último domingo (8), em Brasília, por golpistas bolsonaristas.
Durante o encontro, transmitido pela TV Brasil (veja mais abaixo), Lula disse que preferia ter dialogado, em vez de ter decretado a intervenção no DF, mas que não encontrou outra solução diante da omissão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
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“Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo terá direito de se defender, terá direito à prova da inocência, mas todo mundo será punido. (…) Eu não gostaria de ter feito uma intervenção. Gostaria de ter feito isso conversando. Mas as pessoas que estavam lá não estavam dispostas sequer a conversar, porque eles faziam parte daqueles que estavam praticando vandalismo no Brasil”.
O presidente disse que gostaria de ver os atos golpistas de domingo não como uma tentativa de golpe de Estado, mas uma ação de aloprados. “Eu até gostaria de não pensar em um golpe, gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou, que não querem aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo. Eu sei porque viajo muito e em todos lugares em que a gente conta como funciona o processo eleitoral aqui no Brasil todo mundo fica com inveja porque a gente pode saber do resultado apenas duas horas depois das eleições. Em pouquíssimos momentos da história houve qualquer questionamento sobre o resultado eleitoral. Eu já participei de muitas eleições e nunca houve qualquer questionamento”, declarou.
Lula criticou o comportamento de Bolsonaro, que voltou a questionar, nas redes sociais, na madrugada, o resultado das últimas eleições, mesmo sem nunca ter apresentado qualquer prova de que houve fraude.
Publicidade“Lamentavelmente, o presidente que deixou o poder não quer reconhecer a derrota. Ainda hoje eu vi declarações dele não reconhecendo a derrota. Ou seja, eu só posso considerar um grupo de aloprados, grupo de gente com pouco senso de ridículo, porque já entraram na Justiça e a Justiça já disse qual foi o resultado eleitoral, já indeferiu o processo deles e ainda condenou o partido que entrou com o questionamento a pagar uma multa grandiosa. Mesmo assim, tem gente que quando conta a primeira mentira não consegue mais parar, porque é preciso justificar a primeira mentira para o resto da vida. É o que está acontecendo nesse país’, declarou.
O presidente agradeceu aos parlamentares pela aprovação da intervenção e a imprensa pela cobertura dos atentados. “Meu papel aqui é só de agradecimento aos senadores, senadoras, deputados e deputadas pelo gesto de vocês terem aprovado a decisão que nós tomamos de intervenção na polícia do DF. Quero também agradecer o comportamento da imprensa na cobertura dos fatos.”
A intervenção se atém ao comando da segurança pública no DF, desde domingo à noite a cargo do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. O interventor acusa o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres de desmontar a estrutura do órgão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão de Torres, que está de férias nos Estados Unidos, e o afastamento por 90 dias de Ibaneis do governo.
Lula tem audiência marcada para as 16h com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. O presidente participará às 17h da cerimônia de posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. As posses estavam marcadas para segunda e terça, mas foram adiadas devido aos ataques golpistas. Elas são as últimas ministras a serem empossadas.
No mesmo evento, o presidente sancionará o Projeto de Lei 4566/2021, que tipifica a injúria racial como crime de racismo. Atualmente a injúria racial é considerada diferente do racismo. Enquanto a injúria racial consiste na ofensa direcionada a uma pessoa valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade de indivíduos.
O projeto aprovado pelo Congresso muda a lei dos crimes de racismo para tipificar, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, o ato de “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”.