O presidente Lula (PT) deve receber nesta semana a proposta do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. O texto é elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, comandados por Fernando Haddad e Simone Tebet, respectivamente. A expectativa é de que o texto seja apresentado até a quarta-feira (15). Durante um evento em fevereiro, Haddad adiantou que o novo arcabouço seria apresentado em março. Segundo o ministro, a proposta será enviada para o Congresso Nacional em abril, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Estamos estudando regras fiscais do mundo inteiro e documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos porque você consegue atingir”, reforçou o ministro no evento. “Eu sou a favor de metas exigentes. Tem que ser rigoroso, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando você projeta cenários irrealistas, você vai perdendo credibilidade”, complementou.
A apresentação de uma nova regra fiscal foi acordada com o governo para garantir a aprovação da PEC da Transição. A nova regra deverá substituir o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. A PEC determina que o novo sistema seja “sustentável”, garanta a estabilidade da economia e o crescimento socioeconômico.
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Viagens do presidente
O presidente Lula viaja nesta segunda-feira (13) para Boa Vista (RR) para acompanhar a situação do povo Yanomami. O presidente participará da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima às 14h (horário local).
O petista também se prepara para viajar para a China no dia 26 de março. Na semana passada, Lula convidou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para participar da comitiva. Lira deverá responder ao convite nos próximos dias. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já sinalizou que participará da comitiva.
Presidente do Banco Central no Senado
Formada na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve começar a trabalhar já nesta terça-feira (14). O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou um requerimento para convidar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para falar sobre a taxa de juros básica no país (Selic).
PublicidadeO presidente do BC tem sido alvo de críticas de Lula por conta da manutenção da Selic em 13,75% ao ano, maior patamar desde 2017. Entre março de 2021 e agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) realizou 12 aumentos consecutivos na taxa, que saiu de 2% ao ano para o valor atual.
Depoimento de Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres prestará depoimento sobre a minuta golpista encontrada em sua casa. Torres será ouvido na quinta-feira (16) por videoconferência em um dos batalhões da Polícia Militar do Distrito Federal, onde está preso por supostamente se omitir para evitar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O documento previa a investigação de casos de abuso de poder, suspeição de medidas ilegais da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes, durante e depois do processo eleitoral. Por decisão do ministro Benedito Gonçalves e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Corte Eleitoral, a minuta passou a fazer parte de uma ação contra a chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ficar inelegível por suas ações e declarações que lançam “graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.