O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) um conjunto de medidas destinadas a modernizar e aumentar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa. As medidas foram apresentadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em reunião com o presidente Lula e os ministros responsáveis pelas estatais. Foi definido que três decretos vão remodelar o setor. O governo pretende focar nas estatais com problemas financeiros para reduzir a dependência delas do orçamento da União.
Durante a reunião para tratar do assunto nesta segunda, cada um dos 17 ministros presentes apresentou um balanço da situação da sua respectiva estatal. O assunto já havia sido discutido em reunião no último dia 25.
As ações estão alinhadas com os princípios da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) e com discussões internacionais sobre o papel do Estado como acionista, como as realizadas na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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As iniciativas estão sendo formalizadas através de três novos decretos: o primeiro institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, enquanto os dois restantes reorganizam a estrutura institucional responsável pela formulação e coordenação das atividades das empresas públicas. Juntas, essas medidas visam aumentar o retorno das estatais para a sociedade, alinhar sua atuação às políticas públicas do governo e, para aquelas que dependem de recursos do Tesouro, diminuir sua dependência.
O decreto referente ao Programa de Governança integra esforços de diversas instituições do governo federal para que as empresas controladas pela União se tornem mais inovadoras e eficientes. As ações previstas incluem remodelação de negócios para explorar novas oportunidades, formação de administradores de empresas estatais e promoção de pesquisas, além de compartilhamento contínuo de boas práticas de gestão e governança. O foco principal está nas empresas que enfrentam maiores desafios de sustentabilidade.
Entre os decretos que reformulam a coordenação das estatais, destaca-se o fortalecimento do papel dos ministérios supervisores e uma coordenação interministerial mais robusta. Todos os ministérios supervisores e as estatais passarão a integrar o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST). Um segundo decreto adapta a atuação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) à Lei das Estatais. As medidas não preveem alterações na legislação vigente ou em sua regulamentação.
Em 2023, as 44 estatais sob controle da União contribuíram com 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), geraram R$ 197,8 bilhões em lucros e distribuíram R$ 128,1 bilhões aos acionistas em forma de dividendos e juros sobre o capital próprio.
Resumo dos decretos:
- Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais: O programa busca apoiar as estatais na melhoria de sua gestão e sustentabilidade, com foco em remodelações de negócios, capacitação de conselheiros e dirigentes, fóruns de boas práticas e fomento à pesquisa acadêmica sobre essas empresas.
- Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST): Este sistema reúne os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, promovendo uma ação coordenada e integrada, sob a coordenação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), permitindo ao governo identificar rapidamente oportunidades de melhoria nas operações das estatais.
- Decreto de Revisão da CGPAR: A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) estabelece diretrizes para atuação das estatais federais. A revisão busca alinhar a comissão à estrutura ministerial atual e propõe um enfoque estratégico às suas funções, que agora serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest).