O Congresso discutirá uma proposta de emenda constitucional para liberar espaço no orçamento de 2023 para que o novo governo mantenha em R$ 600 o benefício do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e possa cobrir outras despesas não contempladas na proposta orçamentária.
Batizada de PEC de Transição, a proposta deve excluir da regra do teto de gastos despesas com o Auxílio Brasil, obras e programas para cobrir creches, merenda escolar, vacinas e Farmácia Popular.
Segundo o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é imprescindível para que o novo governo cumpra a promessa de manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600. Do contrário, o benefício ficará em R$ 400 a partir de janeiro.
O anúncio da medida foi feito por Marcelo Castro, pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), chefe da equipe de transição, e pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), em coletiva à imprensa. A proposta será debatida com os presidentes e líderes partidários da Câmara e do Senado.
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“A ideia de aprovar uma PEC em caráter emergencial de transição desse governo para o outro. Excepcionalizando algumas despesas inadiáveis como o Bolsa Família de R$ 600”, afirmou Castro.
Alckmin disse que a medida é necessária para garantir, além do pagamento do Auxílio Brasil, a continuidade de obras e serviços públicos. “Isso não está adequado no orçamento enviado para o Congresso Nacional. Há necessidade de ter uma suplementação para garantir serviços, obras e ao mesmo tempo o Bolsa Família de R$ 600”, ressaltou o futuro vice-presidente.
Questionados se o valor extra teto será de R$ 200 bilhões, Castro e Alckmin disseram que o valor será definido após estudos de técnicos da Comissão Mista de Orçamento e representantes do futuro governo. O montante só será anunciado após ser discutido com o presidente eleito Lula na próxima segunda-feira.
Wellington Dias disse que é preciso haver entendimento com o Congresso Nacional para a aprovação da PEC de Transição.
“O caminho apresentado vai em duas direções. Vai seguir tramitando a lei orçamentária. Nela a equipe técnica vai estar se debruçando até segunda-feira para decodificar o valor em cada ponto crítico para a execução em 2023”, afirmou o senador eleito.
“Ao mesmo tempo, teremos a proposta de emenda à Constituição, como ocorreu na PEC dos Precatórios, que cria excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários. O grande desafio é o tempo”, ressaltou. A redação do texto deverá ser concluída na próxima terça-feira.
Participaram da reunião, entre outros, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o ex-ministro Aloizio Mercadante, e senadores petistas, como Jean Paul Prates (RN) e Fabiano Contarato (ES).
Em tom de desabafo, Marcelo Castro disse que a proposta orçamentária enviada pelo governo é a mais restritiva e a que apresenta “mais furos” da história.
O relator-geral do orçamento citou, como exemplo, a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que caiu da média histórica de R$ 15 bilhões para R$ 6,7 bilhões para 2023.
“Não temos recurso para Bolsa Família, para Farmácia Popular, saúde indígena. São muitas as insuficiências. Temos de trabalhar dentro da realidade e emendá-lo para que possa se adequar à maneira de governar do novo governo”, ressaltou o senador.