O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, disse ao Congresso em Foco que “muito provavelmente” a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) permanente vai ser aprovada pelos senadores sem modificação em relação ao texto da Câmara.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A votação no Senado está marcada para a quinta-feira (20).
O relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) manteve o conteúdo do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.
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O governo ainda tenta fazer mudanças em alguns trechos da proposta, como o que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes.
No entanto, o senador Flávio Arns tem reafirmado que não vai mudar o parecer e o próprio líder do governo acredita que não haverá modificações. “Vamos conversar com o relator sobre dois ou três pontos, mas até hoje a posição dele é pela manutenção do texto”, disse Fernando Bezerra.
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