Sancionada na última quarta, a lei oriunda do PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23). O texto prevê a criação de incentivos e subsídios para promover a geração de energia limpa no país, visando reforçar a transição energética nacional.
Os incentivos previstos no programa serão destinados a projetos de infraestrutura energética de baixo carbono, desenvolvimento tecnológico voltado ao desenvolvimento socioambiental e de pesquisa tecnológica. O Paten será custeado com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A sanção foi celebrada pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. “O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, disse no Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos.
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Alguns trechos do projeto original foram vetados. Entre eles, estão o aumento dos benefícios ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) por falta de previsão orçamentária, a obrigatoriedade para que recursos não utilizados no Paten ao fim de cada ano sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético e a possibilidade de uso de recursos do FNMC em projetos de transporte.