Avalizada pelo governo Lula, a extensão da isenção de impostos das igrejas para “associações beneficentes e assistenciais”, prevista na reforma tributária, vai beneficiar organizações de líderes evangélicos que apoiaram a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro. Segundo levantamento publicado neste sábado (15) pelo jornal O Globo, ao menos 40 entidades filantrópicas, casas de repouso e instituições de ensino atreladas aos templos dessas lideranças religiosas serão contempladas pela medida. Entre os líderes religiosos dessas instituições estão Edir Macedo, Silas Malafaia, Bispo Rodovalho, Márcio Valadão, Abner Ferreira e José Wellington Bezerra da Costa, todos apoiadores de Bolsonaro.
A extensão da isenção tributária foi acertada entre o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é da Igreja Batista, líderes da bancada evangélica e representantes do governo. “No início da (discussão da) PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ainda no mandato de Bolsonaro, fiz pontuações ao relator para evitar excessos que a Receita vem cometendo com as entidades religiosas. Tomei a frente para conversar com o governo Lula sobre o tema e assim foi aceita a inclusão do artigo. Não alcançamos tudo que queríamos, mas foi um grande avanço, tem que tirar o chapéu (para Lula)”, disse ao Globo o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), pastor da Assembleia de Deus, e um dos principais articuladores da frente parlamentar.
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Mesmo assim, metade da bancada evangélica votou contra a reforma tributária, em consonância com Jair Bolsonaro, que fracassou ao tentar impedir a aprovação da reforma na semana passada. Os parlamentares justificam a falta de adesão devido a outros artigos do projeto e orientação partidária.
Fundador da Comunidade Sara Nossa Terra, o ex-deputado e bispo Robson Rodovalho terá ao menos duas organizações filantrópicas beneficiadas pela isenção. “A iniciativa do governo agora é muito boa, tira a dubiedade no entendimento que gera multas milionárias para a igreja”, declarou o bispo ao jornal carioca. Ele organizou um encontro entre Bolsonaro e outras lideranças religiosas nas vésperas da eleição. Durante o seu governo, Bolsonaro perdoou dívidas e estabeleceu uma série de condições fiscais favoráveis às igrejas.
Outros grandes conglomerados como a Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo, e a Lagoinha, de Márcio Valadão, também possuem organizações que ficarão isentas de tributo. De acordo com a reportagem de Luísa Marzullo, as entidades mapeadas têm como objetivo oferecer à igreja apoio logístico e parceria como agência missionária, servir como casa de repouso para idosos ou fornecer ensino religioso e formação educativa aos fiéis.
A imunidade para os templos está prevista na Constituição. No entanto, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o benefício deve alcançar apenas tributos diretos, como IPTU no imóvel da igreja. O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara especifica que as organizações vinculadas aos templos também devem ser abarcadas. Atualmente, auditores da Receita Federal interpretam que essas empresas não estão contempladas pelo benefício e, por isso, aplicam sanções.
PublicidadeEspecialistas ouvidos pelo Globo entendem que a redação dada pela Câmara deixa brecha para que grandes organizações evangélicas sejam beneficiadas, para além do assistencialismo, podendo reivindicar o benefício para livrarias, televisões e rádios a elas vinculadas. “A jurisprudência presente na Constituição já concede ampla imunidade à instituição como um todo. As arquidioceses são formadas em associação com os líderes, ou seja, entidades registradas por lideranças podem ser abarcadas nesta imunidade. Isso abre espaço para que o grupo apresente empresas laterais, sem conexão com a atividade religiosa e crie um conglomerado comercial”, afirma João Paulo de Campos Echeverria, presidente da Comissão de Assuntos Religiosos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Subseção do Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pode ser alterado.
A Casa Civil ainda analisa uma proposta de emenda constitucional encomendada pelo presidente Lula à senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para ampliar a isenção tributária de igrejas.