Hospital alvo da CPI teve quase R$ 100 mi em contratos sem licitação, aponta deputado

Nos três anos de governo Jair Bolsonaro, o Hospital Federal de Bonsucesso, na cidade do Rio de Janeiro, fechou quase 70% dos contratos de prestação de serviço sem nenhum processo de licitação. Dos R$ 138,7 milhões gastos pelo hospital ao longo desse período, R$ 96,7 milhões foram sem nenhum tipo de concorrência pública – o que, apesar de previsto em lei, é considerado um volume anormal.

As descobertas foram feitas pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que retirou o valor da bases de dados do próprio Ministério da Economia. Por conta desses números, Elias vai pedir investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. “A dispensa de licitação é autorizada em casos emergenciais, mas o hospital vem adotando para a contratação de serviços básicos e contínuos, como limpeza, vigilância e monitoramento eletrônico. Queremos que o TCU nos auxilie nessa fiscalização”, disse o deputado. “É preciso saber de que forma o dinheiro público está sendo aplicado e, nesse caso, há indícios graves de irregularidades.”

A investigação sobre as contas dos hospitais federais do Rio de Janeiro deve ser uma das próximas – e últimas- etapas da CPI da Covid, segundo seu vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador afirmou nesta semana que as contas dessas unidades de saúde, controladas pelo Ministério da Saúde, devem integrar parte das descobertas da comissão a respeito de desmandos feitos pelo governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Em outubro do ano passado, o hospital sofreu um incêndio de grandes proporções, que causou a morte de três pacientes internados no local.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO). Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Na manifestação enviada ao TCU, Elias aponta casos que chamariam a atenção: a Cemax Administração e Serviços Ltda teria três contratos de prestação de serviços administrativos, de R$ 10,2 milhões. O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), já havia citado a empresa à própria CPI como exemplo de contrato com possíveis irregularidades. Em outro contrato envolvendo a Star 5 Service Comércio Conservação e Limpeza Ltda, o valor pago pelo serviço de limpeza técnico-hospitalar no Hospital de Bonsucesso é de R$27,8 milhões – também sem licitação.

A Confederal Rio Vigilância Eireli foi contratada pela primeira vez, sem licitação, em março de 2019, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada. Desde então, segundo investigação do parlamentar, a empresa já assinou cinco contratos valendo R$14,5 milhões. Há ainda suspeitas de irregularidades em contratos com uma presa para a manipulação de medicamentos que recebeu R$ 6,6 milhões desde 2019, sendo quase R$6 milhões em contratos “emergenciais”.

Outro dos contratos suspeitos envolve a Nova Rio Serviços Gerais Ltda que recebeu R$ 9,7 milhões para contratos de limpeza que acabaram, sempre sem licitações, se estendendo para outras atividades, como transporte de pacientes e apoio operacional. Tanto a Nova Rio e a Confederal tem, no quadro de sócios, a mesma pessoa como administradora: Flávia Montezuma Ritto.

Veja a íntegra da representação ao TCU:

A reportagem buscou cada uma das cinco empresas citadas na investigação para entender seu posicionamento. As que responderam negaram algum tipo de irregularidade, e apontaram problemas do Hospital Federal de Bonsucesso para operar suas licitações.

Uma pessoa ligada à Star 5 comentou o caso, e negou que houvesse irregularidade. O serviço prestado pela empresa, de limpeza hospitalar, seria sim vital – ao contrário do que defende o deputado. O primeiro dos quatro três contratos vencidos pela empresa teria sido mesmo “emergencial”, prorrogado uma primeira vez por conta da pandemia e uma segunda, devido ao atraso da licitação. A Star 5 perdeu a licitação para o serviço, realizada no final de junho.

O advogado da AV Farma, Guaracy Bastos, disse que a empresa participa desde 2012 da rotina do hospital por ser uma das únicas habilitadas a manipular remédios para o tratamento de câncer. No período entre 2019 e 2021, o advogado disse que a empresa foi contratada de maneira emergencial por incapacidade do órgão público em operar o pregão.

A mesma explicação foi dada por José Mariano, executivo da Camex. Segundo ele, a empresa participou de contratos de mão de obra com o Hospital de maneira emergencial, enquanto um novo contrato não saía. Segundo ele, neste caso, o poder público ainda não pagou à sua empresa o equivalente a dois meses de serviços prestados.

“A Nova Rio trata-se de uma empresa familiar com 36 anos de existência, com rigoroso sistema de programa de integridade , vem entregando seus serviços com excelência , e não existe nada de ilícito de um dos sócios compor outro quadro societário , bem como as empresas não concorrem no mesmo seguimento “, disse em nota o advogado da empresa Patrick Berriel.

“A Confederal Rio Vigilância , existe desde da década de 1970, importante ressaltar que empresa não começou a prestar o serviço por contratação emergencial ,mas sim por ampla licitação pela modalidade de pregão eletrônico ,que após o término do contrato, por razões alheias à vontade da Confederal, a da administração pública do hospital resolveu realizar contratações emergenciais, em razão da nova legislação, porém houve ampla pesquisa de preço no mercado, e os preços são compatíveis com o mercado”, disse em nota o procurador da empresa, Carlos Fernando Teixeira da Fonseca.

O Ministério da Saúde foi procurado pelo Congresso em Foco para explicar se a composição de contratos do hospital é normalmente composta de contratos sem licitação, assim como saber se a pasta investiga internamente a questão. Até o momento, não obtivemos resposta.

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