O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira (3) a proposta do novo arcabouço fiscal. O projeto que deverá substituir o teto de gastos chega ao Congresso Nacional oficialmente nos próximos dias já com o título de grande teste de fogo para o governo do presidente Lula (PT) junto ao Parlamento.
Uma das regras apresentadas é a de atrelar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas projetado para o mesmo ano. O objetivo é permitir que as despesas tenham uma alta real com um crescimento mais moderado do que o aumento das receitas.
Com o novo modelo, o governo espera zerar o déficit público primário da União em 2024 e atingir o superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Para 2026, último ano do mandato de Lula, a expectativa é atingir o superávit primário de 1% do PIB e estabilizar a dívida pública da União. A proposta também traz um intervalo para a meta do resultado primário de cada ano, que permita a sua flutuação. Atualmente, a meta única é definida anualmente. O resultado primário é o resultado das receitas menos as despesas.
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Segundo Haddad, a Secretaria de Política Econômica realizou um apanhado de regras fiscais de países do G-20 (grupo das 20 maiores economias), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em desenvolvimento.
“Essa reforma é o começo de uma grande jornada, mas é um plano de voo para sabermos como enfrentar o problema da economia brasileira”, afirmou o ministro. “Se nós cumprirmos essa trajetória com esses mecanismos de controle vamos chegar em 2026 em uma situação de bastante estabilidade”, destacou. Haddad também reforçou que é preciso “acabar com uma série de abusos fiscais que foram cometidos contra o Estado brasileiro nos últimos anos”.
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet destacou que o arcabouço fiscal se distancia do teto de gastos “por ser sustentável”. “A Constituição é muito clara: precisamos ter regras fiscais sustentáveis. Ao mesmo tempo que temos o pedido de Lula de colocar todos os mais de 210 milhões de brasileiros no orçamento”, destacou Tebet. Segundo a ministra, a meta é diminuir as despesas e garantir “qualidade do gasto público e receita o suficiente para garantir aquilo que consideramos essencial em políticas públicas”.
PublicidadeNa apresentação de hoje, o Ministério anunciou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e o piso salarial da enfermagem ficarão fora do limite de gastos. A proposta também traz anúncios como o aumento da isenção de Imposto de Renda e alterações no Bolsa Família, com aumento do benefício médio para R$ 703.
Mais cedo, Haddad apresentou o projeto aos líderes do Legislativo. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reunião sobre o novo arcabouço fiscal foi “muito positiva”. “Há de nossa parte, e eu senti de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, um compromisso absoluto com uma pauta que é fundamental para o Brasil que é a disciplina e o equilíbrio fiscal”, afirmou em coletiva de imprensa após o encontro. Segundo Pacheco, o Projeto de Lei Complementar começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e ainda não há uma definição de quem será o relator no Senado.
A apresentação de uma nova regra fiscal foi acordada com o governo para garantir a aprovação da PEC da Transição. A nova regra deverá substituir o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. A PEC determina que o novo sistema seja “sustentável”, garanta a estabilidade da economia e o crescimento socioeconômico.
Em um evento em fevereiro, Haddad afirmou que o arcabouço incluirá metas exigentes, mas que sejam realistas. “Estamos estudando regras fiscais do mundo inteiro e documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos porque você consegue atingir”, destacou o ministro.
Confira a íntegra das propostas do Ministério da Fazenda:
Reveja a apresentação:
