O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, nesta quarta-feira (15), que o governo vai tomar providências criminais contra a propagação das fake news sobre taxação do Pix. Em declaração na portaria do Ministério da Fazenda, o ministro também disse que não houve queda no uso das transações via Pix, considerando a sazonalidade do serviço que cai em janeiro quando comparado a dezembro e que os números não preocupam o governo.
“Nós vamos tomar providências, inclusive criminais se for o caso, contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes, porque há golpes sendo dados no comércio. Uma pessoa querer pagar em Pix e ser cobrada a mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo. Então, pode caracterizar crime contra a economia popular”, afirmou o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi envolvida no caso de disseminação de notícias falsas para tomar medidas judiciais contra golpes que utilizam dessas notícias para cobranças adicionais quando o pagamento é feito por meio de transações instantâneas. “Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, enviando boletos e cobrando a mais dizendo que estão sendo taxadas, quando não estão”, complementa.
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O Pix, segundo o ministro, não foi menos utilizado em razão das desinformações sobre taxação. Haddad explicou que a queda em relação a dezembro se deu por sazonalidade e que era esperada, segundo o Banco Central. Em relação a pronunciamentos oficiais e campanhas publicitárias, em conjunto com o recém empossado secretário de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o ministro disse que não há planos para tal.
Ainda assim, “o combate a fake news e o combate duro àqueles que estão se valendo de fake news para patrocinar golpes no comércio foi encomendado com muita ênfase pelo presidente”, segundo Fernando Haddad.
O que diz a Receita Federal
Diferentemente do que as fake news apontam, o governo não irá taxar o Pix. A Receita Federal, por outro lado, exigiu em norma que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 que as instituições financeiras prestem contas de transações. Conforme o normativo, os dados serão apresentados em relatório semestral com transações de pessoas físicas que tenham movimentado uma soma superior a R$ 5 mil por mês ou pessoas jurídicas que tenham ultrapassado os R$ 15 mil.
A medida de monitoramento é justificada para combater a sonegação de impostos em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. O governo afirma também que não haverá identificação de origem ou destino desses valores nos relatórios.
“A Receita Federal, portanto, NÃO cobra e JAMAIS vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, aponta a Receita em nota contra golpes envolvendo “taxação” do Pix.