O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que cria as loterias da saúde e do turismo. A proposta começou a tramitar no Legislativo durante o início da pandemia, como alternativa para aumentar a arrecadação de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para mitigar o dano econômico da pandemia. A oposição já teme que o texto final seja prejudicial para os dois objetivos.
As loterias da saúde e do turismo consistem em jogos separados da loteria convencional, onde uma parcela do valor arrecadado vai para o Fundo Nacional de Saúde ou para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Desta forma, seria possível impulsionar a compra de material médico para enfrentamento da covid-19, bem como ajudar negócios que ficaram ameaçados pela falta de fluxo turístico.
No Senado, porém, o texto foi alterado para mudar a gestão dos jogos: ao contrário das demais loterias, as da saúde e do turismo serão organizadas por entidades privadas, e não pela Caixa Econômica Federal. Além disso, apenas uma pequena parcela do valor arrecadado é transferido para os fundos propostos, com o resto permanecendo para a própria empresa que organizou.
Leia também
A versão do Senado foi combatida não apenas pela oposição, mas também por parte dos próprios parlamentares governistas. Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, tentou mobilizar os demais aliados para impedir a aprovação das mudanças do Senado, sem sucesso. O texto foi aprovado sem novas alterações, e com a sanção, resta apenas a publicação das regras de concessão para empresas que venham a investir nas novas loterias.