O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (15) dois projetos de lei que fomentam o setor cinematográfico do país. Uma das leis (PL 3.696/23) prorroga a obrigatoriedade de exibição de conteúdos nacionais em canais por assinatura, as cotas de TV paga, enquanto a outra (PL 5.497/19) restabelece a cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas.
“As cotas de tela são positivas para o audiovisual brasileiro, por isso o Ministério da Cultura concentrou esforços para retomar o dispositivo com urgência”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Celebramos essa sanção que reinaugura um novo momento para a rica produção cinematográfica do país, com ampliação da presença dos nossos conteúdos na TV por assinatura e nos cinemas, valorização da nossa identidade cultural e geração de mais emprego e renda”.
As cotas de TV paga foram prorrogadas até 2043. A nova lei altera também a lei da “TV por assinatura” (12.485/11), estendendo até 2038 a validade dos artigos que dispõem do tempo minímo para exibição de conteúdo nacional. Dessa forma, empresas do setor têm a obrigação de exibir e distribuir obras nacionais. Outra obrigatoriedade da lei é a inclusão de um percentual de obras audiovisuais brasileiras nos catálogos de empresas de distribuição de vídeo doméstico.
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As cotas de exibição para cinemas, no entanto, estavam expiradas desde 2021, quando a medida provisória (MP) 2.228/01 perdeu a validade. O Senado restabeleceu o direito no final de 2023. A lei sancionada por Lula prevê, até 31 de dezembro de 2033, a obrigatoriedade da exibição de produções cinematográficas brasileiras no parque exibidor.
A regulação e fiscalização dessas leis ficará a encargo da Agência Nacional de Cinema (Ancine). No caso de descumprimento da obrigação, o órgão poderá aplicar multa a empresas e estabelecimentos. Os cinemas que não cumprirem, por exemplo, estarão sujeitos à multa correspondente a 2,5% do faturamento diário do complexo exibidor, multiplicada pelo número de dias de descumprimento e excluindo as verbas devidas aos distribuidores dos filmes.
Segundo o governo, “as medidas visam promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional, bem como fomentar o parque exibidor, a liberdade de programação e a valorização da cultura nacional”. De acordo com dados do setor, a indústria audiovisual brasileira emprega 88 mil pessoas, as quais serão diretamente impactadas pelo fomento e universalização do acesso e participação de obras cinematográficas nacionais no circuito exibidor.