O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (15) dois projetos de lei que fomentam o setor cinematográfico do país. Uma das leis (PL 3.696/23) prorroga a obrigatoriedade de exibição de conteúdos nacionais em canais por assinatura, as cotas de TV paga, enquanto a outra (PL 5.497/19) restabelece a cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas.
“As cotas de tela são positivas para o audiovisual brasileiro, por isso o Ministério da Cultura concentrou esforços para retomar o dispositivo com urgência”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Celebramos essa sanção que reinaugura um novo momento para a rica produção cinematográfica do país, com ampliação da presença dos nossos conteúdos na TV por assinatura e nos cinemas, valorização da nossa identidade cultural e geração de mais emprego e renda”.
As cotas de TV paga foram prorrogadas até 2043. A nova lei altera também a lei da “TV por assinatura” (12.485/11), estendendo até 2038 a validade dos artigos que dispõem do tempo minímo para exibição de conteúdo nacional. Dessa forma, empresas do setor têm a obrigação de exibir e distribuir obras nacionais. Outra obrigatoriedade da lei é a inclusão de um percentual de obras audiovisuais brasileiras nos catálogos de empresas de distribuição de vídeo doméstico.
Leia também
As cotas de exibição para cinemas, no entanto, estavam expiradas desde 2021, quando a medida provisória (MP) 2.228/01 perdeu a validade. O Senado restabeleceu o direito no final de 2023. A lei sancionada por Lula prevê, até 31 de dezembro de 2033, a obrigatoriedade da exibição de produções cinematográficas brasileiras no parque exibidor.
A regulação e fiscalização dessas leis ficará a encargo da Agência Nacional de Cinema (Ancine). No caso de descumprimento da obrigação, o órgão poderá aplicar multa a empresas e estabelecimentos. Os cinemas que não cumprirem, por exemplo, estarão sujeitos à multa correspondente a 2,5% do faturamento diário do complexo exibidor, multiplicada pelo número de dias de descumprimento e excluindo as verbas devidas aos distribuidores dos filmes.
Segundo o governo, “as medidas visam promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional, bem como fomentar o parque exibidor, a liberdade de programação e a valorização da cultura nacional”. De acordo com dados do setor, a indústria audiovisual brasileira emprega 88 mil pessoas, as quais serão diretamente impactadas pelo fomento e universalização do acesso e participação de obras cinematográficas nacionais no circuito exibidor.
Publicidade