Governo reduz alíquotas do IPI em até 25%

O governo resolveu reduzir em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a grande maioria dos produtos. A redução foi estabelecida nesta sexta-feira pelo Decreto 10.979, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Só o IPI sobre o cigarro não foi reduzido. O imposto sobre as bebidas e as armas também foi baixado em 25%.

Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a estimativa do impacto desta medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022. A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos, conforme entendimento do governo. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal, diz ainda o governo.

Para justificar a decisão de reduzir o IPI, o governo argumenta que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade e participação no valor adicionado, no emprego e na pauta exportadora do país. A redução do IPI seria, assim, um incentivo para a retomada da competitividade do setor. “A redução de 25% do IPI é um marco da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Veja a íntegra do decreto