O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (22) que a portaria do ministério que prevê acordo coletivo com sindicatos para negociar trabalho aos domingos e feriados será revogada e reformulada. De acordo com Marinho, houve um “entendimento um tanto quanto equivocado” em relação ao assunto. Parlamentares a apresentarem projetos de decretos legislativos (PDL) pedindo a derrubada da medida. Ontem a urgência para a votação da proposta foi aprovada por 301 votos favoráveis e 131 contrários.
Marinho explicou que a portaria tratava somente da atividade do comércio nos feriados, e não no domingo, como apontaram os deputados e senadores que apresentaram PDLs . “Estranhei muito o projeto [para revogar a medida] e a rapidez e a agilidade de um assunto que é, por informações, falta de atenção ao texto legal”, disse. A medida, publicada no último dia 14, afetaria principalmente o comércio ao determinar que o trabalho nos feriados só poderia ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva.
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Na terça-feira, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) anunciou que os líderes da Câmara se organizaram para sustar a portaria. O parlamentar explicou ainda que pediram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prioridade no projeto a fim de votá-lo nesta semana. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, em caso de aprovação, entra imediatamente em vigor.
Marinho disse, segundo o G1, que o acontecido no Congresso ontem “não influenciou o tom da reunião” com os líderes. “Queremos criar harmonia entre os poderes. Essa portaria que estava em vigor eu não sei como trabalhadores não alegaram inconstitucionalidade. Nossa ação é por conta da reclamação do setor, aconteceria independente da ação da Câmara ontem”, disse.
Ainda com a revogação, o Ministério do Trabalho pretende lançar nova portaria, cuja previsão para início é março de 2024. De acordo com o ministro, será formado um grupo com representantes sindicais e do comércio para a negociação dos termos do documento. O novo texto deve ser publicado ainda nesta semana
Com a suspensão da portaria, volta a vigorar a de 2021, estabelecendo a negociação entre patrões e empregados em relação ao trabalho nos domingos e feriados, sem autorização prévia dos sindicatos do setor do comércio.
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