O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Clima (MMA), André Lima disse em entrevista ao Congresso em Foco que o ministério quer investir parte dos recursos do Fundo Amazônia “para acelerar a regularização ambiental e fundiária em áreas críticas de desmatamento”.
A ação conta com parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil (MDA) e o governo do Amazonas. “Nós queremos acelerar o processo de análise do Cadastro Ambiental Rural em estados como o Pará, Mato Grosso, estados que têm um volume grande de desmatamento.”
O secretário também afirmou que o governo pretende reativar um projeto do ex-ministro Sarney Filho (Decreto 9.179/2017) que aplica o dinheiro de multas por danos ambientais em restauração florestal. Confira a entrevista da íntegra:
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Quanto do Fundo Amazônia será aplicado para tentar reverter o quadro de desmatamento impulsionado pela gestão anterior?
O Fundo Amazônia não é um fundo de reparação de danos, mas o que nós faremos é reativar o projeto de conversão de multas em restauração florestal. Esse projeto começou na gestão do ministro Sarney Filho, em 2017, conduzido pela então presidente do Ibama, Sueli Araújo, e vamos resgatar esse processo de conversão de recursos de multas ambientais para grandes projetos de restauração florestal. Um deles pode ser essa frente do desmatamento, mas isso precisa ser debatido com o Ibama.
Qual é a principal função do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCEDAm)?
Há previsão de lançamento do plano para 5 de junho, no Dia Mundial do Meio Ambiente. Nele estão as principais linhas de ação, metas, indicadores e objetivos a serem alcançados. É o quadro geral que aponta onde podem ser investidos os recursos do Fundo. Nós já temos uma versão bastante avançada do plano, que está em sua quinta fase, iniciada esse ano. Estão sendo feitos alguns ajustes depois de mais de 500 contribuições feitas no âmbito da consulta pública. As prioridades para os próximos dois anos serão definidas então pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), a partir do PPCEDAm. O COFA tem uma reunião que deve acontecer logo em seguida, ainda em junho.
Após o lançamento do PPCEDAm, quais são os próximos passos?
Não posso antecipar o valor que vai ser usado do Fundo porque vai depender obviamente dos projetos que serão desenvolvidos pelos órgãos e entidades, mas depois de definidas as prioridades e diretrizes para os próximos dois anos, vamos mobilizar os atores para encaminhar os projetos.
Quais seriam os projetos?
Não são apenas de monitoramento, controle e fiscalização, mas também de regularização ambiental e fundiária. Nós queremos investir um volume importante de recursos para acelerar a regularização ambiental e fundiária em áreas críticas de desmatamento. Isso está sendo feito em parceria com o INCRA, MDA e o governo do Amazonas. Nós queremos acelerar o processo de análise do Cadastro Ambiental Rural em estados como o Pará, Mato Grosso, estados que têm um volume grande de desmatamento.
Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, buscou firmar a narrativa de que o Fundo colaborava com a “venda do Brasil ao exterior” ou que gerava corrupção por meio de ONGs. Houve inconsistências encontradas no Fundo Amazônia?
A informação que eu tive foi que o TCU [Tribunal de Contas de União] fez uma investigação aprofundada, detalhada, sobre o funcionamento do Fundo Amazônia e salvo uma ou outra recomendação mais leve, não encontrou nenhuma inconsistência grave. Portanto, só foi a narrativa da boiada, só para paralisar a aplicação dos fundos porque a gestão anterior bloqueou todas as ações de controle de desmatamento, que não por acaso aumentou substancialmente de 2018 a 2022.
O que habilita o Brasil a captar esses recursos internacionais?
O Fundo Amazônia é um programa associado ao desempenho do Brasil na redução do desmatamento. É um grande programa de REDD+ [Redução de Emissão de Desmatamento em Florestas Degradadas; em livre tradução do termo em inglês]. Então, o Brasil reduziu significativamente o desmatamento de 2005 até 2012 e depois manteve uma taxa relativamente baixa até 2016. O Brasil conseguiu reduzir cerca de 5 bilhões de toneladas de CO2 ao longo desse período. O programa Fundo Amazônia estabelece [o valor de] U$ 5 pela tonelada reduzida. Então, o Brasil tem um saldo de captação de recursos e por isso já captou [verba] com a Noruega, Alemanha e EUA.
A conservação da Amazônia é uma das principais bandeiras das Relações Exteriores do atual governo. Além da Noruega, da Alemanha, etc., os giros internacionais de Lula miram quais outros países?
O presidente Lula esteve no Reino Unido e também, recentemente, o comissário da Comunidade Europeia esteve no Brasil e disse que estão debatendo uma doação para o Fundo Amazônia, mas não sabemos os volumes dos recursos. Estes valores sendo negociados, porém não sabemos quando podem ser aportados e qual é o cronograma de desembolso, mas tem aí algo em torno de R$ 3 bilhões fruto de negociações. O Brasil vai continuar apresentando o Fundo como forma de captação. Estivemos na China, mas ali não houve nenhum compromisso assumido. Só um começo de conversa, mas vamos continuar oferecendo o programa aos países interessados na redução do desmatamento.