O Congresso Nacional tem apenas dez dias para votar a medida provisória (MP 890/19) que cria o programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos, em vigor desde 2013. A MP precisa passar pela Câmara, onde aguarda votação em plenário, e pelo Senado até o próximo dia 28. Do contrário, a medida provisória que pretende levar profissionais de saúde às regiões mais remotas do país perderá validade.
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O calendário apertado preocupa o Palácio do Planalto. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), adiantou ao Congresso em Foco, que vai pedir aos presidentes da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que priorizem a votação da MP 890. “O prazo é muito curto. Mas é possível aprovar o quanto antes na Câmara e negociar com o presidente do Senado”, disse o deputado.
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Os senadores, porém, têm resistido a votar MPs enviadas em cima da hora. Algumas já perderam a validade por causa disso. Caso o Médicos pelo Brasil caia, continuarão a valer as regras do Mais Médicos.
A proposta está pronta para votação em plenário há quase um mês após ter sido aprovada com mudanças por uma comissão especial. As alterações feitas pelo relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), desagradam a entidades médicas, que apoiam a versão original da MP.
“Deixar a medida provisória caducar será muito ruim, sobretudo, para a população”, avalia o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que defende a aprovação do texto no formato estabelecido pelo governo.
Responsável pela criação do Mais Médico, o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) defende o relatório aprovado pela comissão especial. “Sempre serei favorável a qualquer iniciativa que leve mais médicos para a população. Fizemos uma série de mudanças no texto original do governo que atendem a população”, afirma o petista.
Hoje, das 18 mil vagas previstas pelo Mais Médicos, mais de 3 mil estão desocupadas. Atuam no programa 5 mil profissionais formados no exterior sem diploma revalidado. Há apenas 10 mil médicos com registro no Conselho Regional de Medicina. “Essas 3 mil vagas ociosas representam 10 milhões de pessoas desassistidas”, projeta Padilha.
O ex-ministro defende as mudanças feitas pelo relator. “A proposta original se restringia a municípios de área remota, rural, deixando de lado periferias e áreas carentes de regiões metropolitanas. Incluímos obrigação de que o governo realize o Revalida [exame de revalidação de diploma de profissionais formados no exterior] ao menos duas vezes por ano”, explica. O governo federal não realiza o Revalida há três anos.
“Também apoiamos a autorização para que estados e consórcios públicos, caso o governo não garanta a quantidade de médicos de que precisam, possam trazer médicos pelas regras do mais médicos, inclusive sem CRM, pelo período de três anos”, conta Alexandre Padilha.
O deputado oposicionista diz estranhar a demora da base governista em levar adiante a votação da MP. “Parece até que o governo desistiu do programa dele. Corremos na comissão especial. O texto foi aprovado há mais de um mês. Agora, se cair, continua o Mais Médicos”, observa o petista, lembrando que a medida provisória não revogou o programa criado no governo Dilma Rousseff que enfrentou grande resistência das entidades de classe.
Dr. Zacharias Calil também diz não compreender por que o texto não foi votado até hoje. A MP 890 era o único item da pauta do plenário na semana passada, mas a sessão acabou cancelada devido ao baixo quórum e à concentração das atenções na votação da proposta que restabelece a prisão em segunda instância, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Basicamente são três os pontos de divergência entre os médicos e o relatório de Confúcio Moura: a permissão para que intercambistas cubanos atuem no país sem registro do Conselho Federal de Medicina e sem o Revalida; a possibilidade de que esse exame seja também realizado por instituições de ensino privadas, e a autorização para que os governos estaduais criem consórcios para a contratação de portadores de diplomas obtidos no exterior não revalidados.
O PT pretende apresentar destaques à MP para propor a criação da carreira médica e restabelecer o exame nacional do ensino médico. “Queremos que essa prova seja aplicada a cada dois anos do curso para avaliar a qualidade da escola e fechar aquelas que não tiverem bom desempenho”, justifica Padilha.
De acordo com Zacharias Calil, a participação de consórcios na contratação de profissionais é o ponto que mais incomoda a categoria. “Com os consórcios, médicos de fora vão entrar no Brasil sem o registro no CRM. As faculdades de Medicina da América do Sul, por exemplo, têm em média carga horária de aula 10% inferior à nossa. Não é justo com os médicos brasileiros e é um perigo para a sociedade”, criticou.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e parlamentares ligados aos médicos querem suprimir o consórcio e fazer o Revalida em duas etapas em universidades públicas com nota a partir de 5 no Enad (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). A primeira fase, teórica, feita pelo Ministério da Educação, e a segunda, prática, por meio das próprias faculdades.
“A situação dos cubanos não nos preocupa muito. Entendemos que é mais uma medida humanitária. Eles ficariam mais dois anos no Brasil, em áreas remotas, no programa de ações básicas, sob supervisão. Passado esse período, eles fariam o Revalida. Quem for aprovado poderá continuar.
Calil também se diz preocupado com a abertura do Revalida para instituições de ensino superior privadas. “Estamos propondo que só possa participar faculdade com nota 5 para cima no Enad. Hoje apenas as públicas têm essa nota. Nós tememos que possa haver um comércio de venda de diplomas do Revalida”, afirmou.
Reincorporação de cubanos
O projeto de lei de conversão de Confúcio Moura propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.
Também se exige que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
O relator incluiu no texto regras sobre o programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Ele permite a participação de faculdades privadas de Medicina no processo e aumenta o valor das taxas de inscrição de R$ 150,00 para a primeira etapa e R$ 450,00 para a segunda etapa para, respectivamente, R$ 333 e R$ 3.330,00.
O Conselho Federal de Medicina criou uma plataforma em sua página para pedir aos parlamentares que não votem qualquer emenda que elimine a exigência do Revalida para o exercício profissional no país.
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