O governo federal publicou nesta terça-feira (23) o Orçamento de 2024, com um veto de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Veja a íntegra do texto sancionado
Ao ser aprovado no Congresso, o Orçamento indicava o montante de R$ 16,7 bilhões para as emendas de comissão. O veto de parte do valor deve abrir mais uma via de tensão e negociação do governo Lula com o Congresso. No texto publicado, o governo alega que o veto ocorreu devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
Segundo o governo, parte dos recursos que haviam sido programados pelo Executivo acabou sendo direcionado para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional.
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“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas”, alega o governo no texto.
Nesta terça-feira, o presidente Lula disse que vai conversar com os líderes partidários sobre o veto a R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas parlamentares no orçamento-geral da União. Em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, Lula afirmou que está satisfeito com a relação estabelecida com o Congresso, a despeito da derrubada de algumas de suas decisões pelos parlamentares em seu primeiro ano de governo.
PublicidadeLula disse que, ao enviar um projeto ao Congresso, não tem a expectativa de que ele será aprovado tal como proposto originalmente e que espera que o texto seja aperfeiçoado pelos parlamentares. “Isso aumenta nossa necessidade de conversar com as pessoas. Quando mando projeto de lei para o Congresso não quero que os deputados aceitem com muita tranquilidade e aprovem. Mando com a expectativa de que vão ser contra, vão ser a favor, que vão apresentar emendas”, ressaltou o presidente.
A mudança na inflação já havia sido colocada como justificativa pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo no Congresso. Com a queda da inflação, os recursos disponíveis para o Orçamento diminuíram.
“Tendo inflação menor, por consequência, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de termos alguns vetos. É o que aconteceu com os recursos de comissão aprovados pelo Congresso”, disse Randolfe, que afirmou que, de R$ 16 bilhões, as emendas de comissão ficam com R$ 11 bilhões. “Vamos agora debater e conversar com o Congresso para encontrar as melhores soluções”.
Mesmo com o veto, o saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões, um recorde. Em resposta à decisão de Lula, parlamentares indicaram que o veto poderá ser derrubado em sessão do Congresso.