O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) as novas regras de apoio ao setor cultural. O Decreto Nº 11.453 prevê alterações nas Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Rouanet, além de outras políticas públicas culturais. As mudanças foram anunciadas nessa quinta-feira (23) pelo presidente Lula (PT) e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Confira as principais alterações:
Descentralização regional e participação de minorias
Segundo o decreto, os mecanismos de incentivo fiscal deverão conter “medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural” e implementar ações que estimulem a ampliação dos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e em projetos de “impacto social relevante”. O objetivo principal é de incentivar a realização de projetos culturais fora do eixo Sul e Sudeste, um dos grandes problemas na aplicação da lei.
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Uma oportunidade histórica para a cultura brasileira
As medidas serão estabelecidas em ato do Ministério da Cultura e levarão em conta parâmetros como o perfil do público a que a ação é direcionada; o objeto da ação cultural que aborde linguagens, expressões, manifestações e temáticas de grupos historicamente vulnerabilizados socialmente; e mecanismo que estimulem a participação de agentes culturais e equipes compostas por mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, membros da comunidade LGBTQIA+ e outros grupos minoritários.
Ações afirmativas
Os mecanismos que fomentam a Cultura no país deverão incentivar ações afirmativas para combater injustiças sociais e promover a diversidade, a superação do patriarcado e a erradicação de todas as formas de preconceito.
Atividades artísticas e culturais promovidas por povos indígenas e comunidades tradicionais também deverão ser estimuladas pelas políticas públicas culturais. Paralelamente, qualquer proposta que apresente qualquer forma de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação será desclassificada dos chamamentos públicos.
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Outra mudança implementada é a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). O colegiado terá a função de avaliar os projetos apresentados e definir se estão aptos ou não a captar os recursos solicitado. A comissão será presidida pelo ministro da Cultura, e terá como membros presidentes de entidades vinculadas ao Ministério e representantes da sociedade civil. O órgão é considerado essencial para assegurar o funcionamento correto da Lei Rouanet.
O Ministério tem até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, com os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos financiados.
Em seu discurso na noite dessa quinta, a ministra da Cultura afirmou que o decreto “harmoniza” as regras atuais das políticas culturais. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, destacou Margareth.
No evento, o presidente Lula reforçou que a Culta está de volta ao país. “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”, discursou Lula.