A Medida Provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.212, aprovada pelo Senado em 26 de maio, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (2). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e passou a valer imediatamente. No entanto, precisava passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei em definitivo.
O aumento é de 10,18% em relação ao valor pago anteriormente, de R$ 1.100. O montante diário do novo salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
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O valor promulgado está em linha com o estimado no Orçamento de 2022, que previu alta de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o reajuste, foi calculado o INPC de janeiro a novembro de 2021. O índice é a base do governo para correção anual do salário mínimo.
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