O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (1º) que vai entregar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa na próxima quinta-feira (3) ao Congresso. A data foi citada durante o anúncio da prorrogação do auxílio emergencial.
A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para algumas categorias. Durante o anúncio da prorrogação do auxílio, a iniciativa foi defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que ressaltou que só vai valer para os servidores que forem contratados após as mudanças nas regras.
A equipe econômica do governo tenta desde o final de 2019 enviar a PEC, mas a iniciativa nunca chegou ao Congresso por conta da insatisfação de Jair Bolsonaro com a medida. No mês passado, a demora no envio da matéria, que chegou a ser anunciada como um assunto para 2021, foi um dos motivos para que Paulo Uebel saísse da Secretaria de Desburocratização. Ele era o principal coordenador técnico da iniciativa no governo.
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