O governo federal prepara para os próximos dias o envio do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A expectativa do governo é conseguir aprovar a regulamentação da tributária na Câmara dos Deputados antes das eleições municipais, em outubro.
O texto ainda vai precisar passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República e virar lei.
Os presidentes de ambas as Casas Legislativas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esperam que o texto seja aprovado de forma definitiva ainda em 2024. A ambição encontra dificuldades porque a partir do segundo semestre muitos parlamentares devem ter como foco as eleições municipais. Há ainda dificuldades a serem sanadas pelo próprio governo, sobretudo no que diz respeito às negociações no Senado.
Na Câmara, Projeto de Lei Complementar 68 de 2024 , primeiro a compor o pacote de regulamentação, ainda está na fase de audiências públicas, que se estendem por todo o mês de junho. Entre os deputados, ficou acordado que não haverá divisão por temas na análise do projeto de lei. Com isso, para fazer qualquer alteração no texto do governo Lula (PT), os deputados precisarão entrar em um acordo entre os seus sete integrantes.
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A escolha de não fazer uma divisão por temas, no qual um deputado ficaria responsável pela Cesta Básica Nacional, por exemplo, deve dificultar grandes alterações no projeto. Segundo os parlamentares integrantes do GT, as discussões se darão depois das audiências públicas previstas no colegiado.
As reuniões serão de segunda a quinta-feira durante todo o mês de junho, com mais de uma audiência por dia. Serão ouvidos os setores da economia, além de técnicos do Ministério da Fazenda. O objetivo é que a Câmara aprove o projeto de regulamentação da reforma tributária ainda no primeiro semestre legislativo, ou seja, até o fim de julho.
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