A proposta de reforma da Previdência sob exame no governo Jair Bolsonaro vislumbra regras próprias de aposentadoria para policiais federais e civis, em que a idade mínima e o tempo de contribuição da categoria seriam diferentes dos demais contribuintes. Segundo reportagem do jornal O Globo, a idade mínima diferenciada para os policiais é projetada em 55 anos, para homens e mulheres.
São várias as possibilidades de texto a ser submetido ao Congresso nos próximos meses – e, nesse sentido, Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) têm levado a público declarações divergentes sobre o assunto. Mas, segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antonio Augusto de Queiroz, colunista deste site, todas elas serão mais “duras” do que a natimorta proposta do antecessor de Bolsonaro, o emedebista Michel Temer.
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“A versão que vazou da reforma […] é mais dura que a proposta pelo ex-presidente Michel Temer. Porém, ainda passará pelo crivo do presidente e também do Congresso, que poderá modificá-la em vários aspectos, especialmente a unificação de idade entre homens e mulheres. Ela dá caráter previdenciário aos soldos e pensões das Forças Armadas, proíbe novas adesões aos regimes previdenciários destinados a detentores de mandatos eletivos e estende seus termos automaticamente aos estados e municípios, se no prazo de dois anos esses entes não adequarem seus regimes próprios”, diz o diretor do Diap em artigo (leia).
Ainda segundo a reportagem do jornal fluminense, o tempo de contribuição para os policiais deve continuar em 30 anos (para homem) e 25 anos (mulher). Mas uma nova exigência está a caminho, informam as repórteres Geralda Doca e Gabriela Valente: o exercício efetivo e comprovado da função por no mínimo 25 anos – nas regras atuais, a categoria se aposenta com 20 anos de atividade policial (homens) e 15 anos (mulher), sem que a idade mínima seja exigida.
“Essas condições foram negociadas com a bancada da bala na tramitação da reforma do ex-presidente Michel Temer”, lembra a reportagem, que prossegue. “O texto também deve dar um tratamento diferenciado aos trabalhadores rurais. Mas, diferentemente do governo anterior, eles também terão que dar a sua parcela de contribuição. Ou se eleva a idade mínima (hoje de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens) ou esse grupo passará a contribuir para o sistema, ainda que seja com uma alíquota baixa. Atualmente, basta comprovar o serviço no campo por um período de 15 anos para ter acesso ao benefício.”
A reportagem diz ainda que policiais militares e bombeiros dos estados não terão idade mínima de aposentadoria, uma vez que serão equiparados aos membros das Forças Armadas. O governo Bolsonaro já bateu o martelo em relação ao regime previdenciário dos militares, que terá ajustes e vai alterar alíquotas de contribuição, bem como imporá aumento de 30 anos para 35 anos na ativa como condição para aposentaria.
“A equipe econômica pretende insistir na ideia de desvincular os benefícios assistenciais do salário mínimo […]. O argumento é que o Brasil é o único país onde não há diferenciação entre benefícios assistenciais e previdenciários, o que desestimula as pessoas a contribuir para o regime. De acordo com a minuta, o auxílio seria de R$ 500 para a pessoa com 55 anos de idade, e de R$ 750, a partir dos 65 anos. Para a pessoa que completar 70 anos de idade e comprovar pelo menos dez anos de contribuição, haveria um acréscimo de R$ 150. Atualmente, deficientes e idosos de baixa renda recebem um salário mínimo [cerca de mil reais] ao completar 65 anos de idade”, lembram as jornalistas.
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