O presidente Lula se reúne com a equipe econômica nesta quarta-feira (15) para tratar dos vetos ao texto de regulamentação da reforma tributária, aprovado pela Câmara no fim do ano passado, na véspera da sanção.
Lula se encontrou, às 9h30 no Palácio do Planalto, com o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra da Casa Civil substituta, Miriam Belchior; os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais substituto, Olavo Noleto; da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza; e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Segundo Haddad, devido ao nível de detalhes dos vetos propostos, a reunião prosseguirá pela tarde. “Nós tivemos uma primeira reunião agora pela manhã e devemos continuar à tarde para definir uma vez que, eu acredito, que o prazo de sanção é amanhã”.
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Com as alterações feitas pela Câmara e Senado, a alíquota geral, isto é, o percentual de referência para o cálculo dos tributos – agora simplificados em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), aplicado a um rol específico de bens e serviços considerados prejudiciais a saúde e meio ambiente –, acabou ficando acima dos 26,5% estimados pelo governo.
No entanto, Haddad garantiu que os vetos não irão modificar o mérito das mudanças feitas pelo Congresso, “eles (vetos) mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma”.
“Nós estamos respeitando no mérito aquilo que o Congresso decidiu. Até porque, para nós, a alíquota média é a mesma desde o começo: a alíquota média em torno de 22%. Agora, a alíquota máxima ou padrão depende das isenções e a própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos. Então, quanto menos isenções, mais a alíquota padrão se aproxima de 22%, que não muda desde o começo dos debates”, observou o ministro.