Depois da paralisação total durante a gestão Bolsonaro, o governo só terá capacidade no primeiro semestre de 2023 de determinar em que projetos serão aplicados os cerca de R$ 3,6 bilhões do Fundo Amazônia que estavam intocados. Os recursos são gerenciados por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao todo, o Fundo conta com recursos da ordem de R$ 5,4 bilhões. Porém, R$ 1,8 bilhão já foi reservado para 14 projetos qualificados em um edital de 2018. Para o restante, ao menos uma parte tem opção de destino. O ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou na quinta-feira (18) um plano com o Ministério da Defesa para aumentar o contingente das forças de segurança nas áreas florestais da Amazônia. O plano prevê captar R$ 1 bilhão do Fundo Amazônia via BNDES, somado a R$ 700 milhões do orçamento do Ministério da Justiça.
Responsável por estabelecer as principais diretrizes, metas e o quadro geral de projetos que devem receber recursos do Fundo Amazônia, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCEDAm) passa atualmente pela quinta fase desde sua retomada, em 2023.
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Ao todo, mais de 500 contribuições e ajustes foram feitos via consulta pública com 85 entidades e técnicos ao plano, que tem previsão de lançamento no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. Como o Fundo ficou paralisado desde 2019 por decreto de Jair Bolsonaro, não houve qualquer injeção de investimento em desmatamento e monitoramento da região amazônica nos últimos quatro anos através do Fundo.
O PPCEDAm serve de base para o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) estabelecer as prioridades do Fundo Amazônia para os próximos dois anos. Elas também serão anunciadas em reunião ainda no mês de junho.
Reavivando comitês
PublicidadeO BNDES informou que está recebendo propostas de projetos em três eixos exclusivos, conforme definido em deliberação do COFA:
- monitoramento e controle;
- estudos para ordenamento territorial;
- apoio às populações indígenas e comunidades tradicionais com ações intersetoriais.
“Adicionalmente, o COFA também deliberou pela retomada da análise de projetos que já estavam em fase avançada de análise, previamente a 2019. Essa decisão objetivou viabilizar a reabertura e o funcionamento imediato do Fundo, focado nessas ações emergenciais, até que seja instituído, por Decreto, o novo PPCDAm, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre”, descreveu o BNDES em nota.
O COFA foi ressuscitado junto com o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) em um decreto (11.368/23) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro para devolver aportes focados na preservação e no combate ao desmatamento na Amazônia. A devastação da floresta viveu seu ápice na gestão passada.
Só em 2022, o desmatamento na Amazônia ganhou o tamanho de três mil campos de futebol por dia, ou seja, 10.573 km² durante o ano. Foi o maior patamar desde 2008. Já o tamanho da área desmatada na Amazônia durante os quatro primeiros meses deste ano foi 36% menor que no mesmo período de 2022, segundo monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Giro de captação e caixa atual
No primeiro semestre de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem priorizando a agenda externa, passando mais tempo no exterior do que todos os seus antecessores no mesmo tempo de gestão. O objetivo é restabelecer a imagem diplomática do Brasil, costurar acordos bilaterais e captar recursos por meio do Fundo Amazônia para apagar a reputação de destruição ambiental deixada pela administração anterior.
Os R$ 3,6 bilhões do Fundo Amazônia atualmente em caixa não contabilizam os cerca de R$ 3,2 bilhões prometidos recentemente por países como Alemanha, EUA e Reino Unido. Como gestor, o BNDES é responsável pela captação de recursos junto a doadores, pela análise e contratação, pelo monitoramento dos projetos apoiados, além da prestação de contas.
No valor de R$ 500 milhões, a captação mais recente para o Fundo foi confirmada no dia 5 de maio e veio do Reino Unido. Em 20 de abril, os EUA anunciaram a doação de R$ 2,5 bilhões. Em dezembro de 2022 foi a vez da Alemanha divulgar a doação de cerca de R$ 200 milhões.
Intenção de doações
O Brasil ainda dialoga com a União Europeia e iniciou uma aproximação com a China para tratar do tema. No entanto, isso não quer dizer que o dinheiro já está sendo empregado em projetos na Amazônia. Isto é, o governo atualmente passa pelo processo de direcionamento dos recursos parados em caixa desde 2019 para gradativamente, respeitando protocolos burocráticos, coletar as doações acordadas pelos países conforme forem liberadas.
“Em 2023 ainda não houve novas doações ao Fundo Amazônia, tendo sido divulgado até o momento a intenção de doações pelos governos norte-americano e britânico. Estas doações ainda não foram objeto da assinatura de contratos”, explicou o BNDES.
O Fundo recebeu R$ 3,3 bilhões desde a criação, em 2008. Somado aos rendimentos ao longo de 15 anos, o Fundo tem em torno de R$ 5,4 bilhões. No entanto, os R$ 3,6 bilhões remanescentes são resultado dos desembolsos injetados em 102 projetos até o momento.