A Presidência da República editou decreto, no Diário Oficial da União de hoje (18), criando a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. O texto também prevê a instituição de um comitê gestor. As medidas estão presentes no Decreto 10.490.
Leia a íntegra do texto abaixo:
A norma aponta que a rede deve integrar estoques sob o comando de agentes públicos e autônomos, geridos por centrais de abastecimento e organizações da sociedade civil. A nova estrutura ficará subordinada ao Ministério da Cidadania, comandada hoje por Onyx Lorenzoni.
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A finalidade da rede, segundo o decreto, é “contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos no País e para a garantia do direito humano à alimentação adequada”.
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Entre os objetivos apontados está o fomento de pesquisas e ações coordenadas no setor, além da articulação de ações para a redução das perdas e do desperdício de alimentos. O comitê gestor deste banco de alimentos será composto por membros da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Sesc, dos bancos de alimentos e da sociedade civil organizada. O Ministério da Cidadania presidirá este comitê gestor.
Em junho, Bolsonaro promulgou lei que estabelece medidas para conter o desperdício de comida. Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei 14.016 relaxa regras para que produzam e forneçam alimentos possam doar produtos não utilizados e ainda próprios para consumo. O texto também prevê que, durante a pandemia, o governo federal será o principal comprador de produtores familiares que tenham renda frustrada por falta de feiras ou quebra de contratos.
O decreto vem um dia após o IBGE apontar que a fome voltou a crescer entre 2017 e 2018, com 85 milhões de brasileiros com algum tipo de insegurança alimentar. Os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar apontam que 56 milhões estavam em domicílios onde há insegurança alimentar leve, 18,6 milhões de pessoas tinham insegurança alimentar moderada, e 10,3 milhões sofrem de insegurança alimentar grave.
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