O presidente Lula chega a 100 dias do seu terceiro mandato em meio a uma crise instalada entre os presidentes das duas Casas que compõem o Congresso Nacional, cujas incertezas derramadas sobre a política fazem o governo derrapar até mesmo em ações classificadas como simples, como é o trâmite das medidas provisórias (MPs).
Na prática, o terceiro governo de Lula, que completa 100 dias nesta segunda-feira (10), ainda não conseguiu testar seu poder de articulação junto ao Congresso Nacional. Medidas necessárias para a manutenção do governo, como o novo Bolsa Família, precisaram ser prorrogadas, a fim de que não fossem perdidas em meio à batalha travada entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, e Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara. Ambos tensionam o debate político em torno do poder de atuação das Casa diante das medidas provisórias.
Nos bastidores, aliados do governo admitem que o problema tem sido, exatamente, a falta de controle sobre as ações dos presidentes das duas Casas. Sobretudo de Lira, que não tem se mostrado disposto a ceder às decisões determinadas por Pacheco, que é o presidente do Congresso e, assim, tem, constitucionalmente, poder de decisão superior neste tema.
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Comissões mistas
Apesar de Pacheco ter determinado a retomada das comissões mistas para a análise de medidas provisórias, essas ainda não foram instaladas. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tenta chegar a um acordo com os líderes partidários para a composição dos colegiados, mas mesmo as longas conversas feitas na semana que antecedeu a Páscoa não resultaram ainda em consenso. Ninguém parece disposto a abrir mão de poder em prol dos apelos do governo.
Publicidade“Repensar o modelo de tramitação das MPs é um dever de todos os que prometeram manter, defender e cumprir a Constituição, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal. O país tem pressa, e não podemos nos perder em contendas intermináveis”, escreveu o presidente da Câmara, em artigo publicado na Folha de S.Paulo nesse domingo (9).
Enquanto Lira e Pacheco não cedem, o governo tenta convencer a ele próprio que os recuos que necessitou efetuar fizeram parte de um acordo. Foi o que aconteceu na primeira semana de março quando o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal chegou a um entendimento com o Congresso Nacional para instalar as comissões mistas para votar quatro medidas provisórias (MPs).
Segundo o ministro, deverão ser analisadas as medidas que tratam da estrutura ministerial da Esplanada, das regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família. O Bolsa Família e outras 15 medidas estão parados no Congresso diante do impasse travado em relação ao rito de tramitação das MPs. Com a decisão, as medidas têm validade estendida por mais 60 dias, o que amplia o respiro de votação ao governo.
É exatamente nessas comissões que Randolfe se debruça para que o governo não perca o controle nas indicações. A expectativa dos apoiadores do governo é que todas as comissões sejam definidas ainda nesta semana em que o governo completa 100 dias, enquanto Lula estiver em sua primeira viagem do atual mandato na China.
Na comitiva que viajará com Lula está a prevista a presença do presidente do Senado. Arthur Lira, embora tenha sido convidado, não deve viajar por recomendação médica. Há uma expectativa de que o longo tempo da viagem possa fazer com que Lula consiga ali fazer conversas que ajudem no entendimento.