O governo federal não vai incluir a previsão de criação do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2021. O orçamento vai ser enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o presidente Jair Bolsonaro só deve decidir os próximos passos em relação a programa social após reunião com líderes aliados no Congresso programada para a manhã de terça-feira (1º). “Depois dessa reunião que a gente vai saber mais ou menos o calendário”, disse ao Congresso em Foco.
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Mesmo não incluído no planejamento enviado hoje, a criação do programa pode estar no orçamento de 2021 caso o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decida acrescentar ao texto. O emedebista tem conversado sobre o Renda Brasil com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador também relata a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, de cortes de despesas obrigatórias com a máquina pública, como no salário de servidores.
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Auxílio emergencial
Bolsonaro também vai anunciar na terça-feira os detalhes da prorrogação do auxílio emergencial. O Congresso em Foco confirmou com um senador aliado do governo que o desejo de Bolsonaro é prorrogar o auxílio até dezembro com o valor de R$ 300.
Bolsonaro já havia dito que o valor do auxílio não continuará nos atuais R$ 600. A equipe econômica do governo sugeriu o valor de R$ 200, mas Bolsonaro quer que seja mais. Pelas regras atuais, o auxílio emergencial acabará nesta segunda-feira, dia 31 de agosto.
Para ter validade imediata, o governo precisa enviar uma medida provisória definindo os novos valores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai colaborar com o governo e fazer com que o valor sugerido seja validado.
Renda Brasil
O Renda Brasil que será apresentado para líderes na terça é uma reformulação do Bolsa Família com mais beneficiários e um valor maior. Bolsonaro não ficou satisfeito com a proposta enviada por Guedes na semana passada e externou isso na última quarta-feira (26), desautorizando o ministro na ideia de corte do abono salarial.
A equipe econômica busca alternativas de fonte de financiamento para ampliar o Bolsa Família. A intenção é que o valor do Renda Brasil, que vigoraria em janeiro de 2021, seja igual a da prorrogação do auxílio emergencial, que acabaria em dezembro de 2020, mas talvez possa ficar menor que os R$ 300 da prorrogação do auxílio. O governo trabalha com intervalo de R$ 250 a R$ 300.
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Guedes tem manifestado o desejo de vincular o Renda Brasil à PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar, também relator do orçamento de 2021. A PEC determina corte de despesas obrigatórias, com medidas como diminuição no salário de servidores, o fim do reajuste pela inflação das despesas com a máquina pública e o fim de gastos mínimos com saúde e educação.
Orçamento de 2021
A equipe econômica do governo federal vai dar uma entrevista coletiva às 16h desta segunda-feira para detalhar o orçamento de 2021.
Antes da apresentação, às 14h, o Bolsonaro se reúne com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Os dois ministros são os principais responsáveis pelo Renda Brasil.
Participam da entrevista coletiva de apresentação do orçamento o secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Lacerda, e o subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Albuquerque.
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