O governo federal abriu tomada de subsídios entre 19 de janeiro a 18 de março para receber sugestões e comentários sobre a regulação de aspectos econômicos e de concorrência das plataformas digitais. A medida da Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda, pretende fomentar a participação social para orientar o processo regulatório e a elaboração de políticas públicas.
Quem quiser sugerir elementos para a regulação deve acessar o Portal Participa + Brasil e encaminhar as devidas contribuições sobre o tema. A chamada Tomada Pública de Subsídios (TPS) é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a fim de auxiliar a tomada de decisão regulatória.
A regulação das redes e plataformas digitais é um assunto que causa divergências na Câmara dos Deputados e na opinião pública. Um exemplo disso é o PL das Fake News. Segundo o relator da proposição, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o embate se dá pela ideologização do tema.
Leia também
“O sectarismo que tomou conta do Brasil ideologizou muito os debates. Um deputado falou para mim que entendeu a proposta, mas não podia votar porque falou na igreja que o projeto é do Satanás. Acabou-se criando uma aura”, disse o parlamentar.
De acordo com o relator, o lobby ostensivo das plataformas digitais, que ele considerou como “jogo sujo e abuso do poder econômico e de mercado”, e a resistência da extrema-direita provocaram pânico na sociedade brasileira e no parlamento, por meio de discursos falsos.
Segundo Orlando Silva, diferentemente do que foi dito em audiências públicas sobre a regulação, o projeto não ameaça a liberdade de expressão, uma vez que a avaliação do conteúdo publicado continuará sendo competência das próprias plataformas. O relator acredita que o projeto poderá ser votado em 2024 “sem politização”.
PublicidadeSaiba mais sobre o PL das Fake News
(Por Pedro Sales)