Os nove governadores da região Nordeste assinaram, nessa quinta-feira (14), um documento em que afirmam que a reforma da Previdência é “um debate necessário para o Brasil”, mas criticam pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro. A carta foi produzida em encontro do chefes do Executivo da região em São Luís.
O grupo atacou tópicos que já têm sido alvos de discórdia entre deputados, que devem começar a analisar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana que vem. O colegiado de governadores se disse “em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros”. Entenda as principais mudanças propostas pela reforma.
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Os governadores do Nordeste são majoritariamente de partidos de esquerda, que no Congresso são contra a PEC de Bolsonaro. Na região há quatro governadores do PT, dois do PSB, um do PCdoB, um do MDB e um do PSD.
Também foi alvo de críticas a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desconstitucionalizar parte das regras previdenciárias do país, que passarão a ser regidas por leis. Na visão dos governadores, isso diminuirá a proteção aos beneficiários.
O grupo defende a exclusão da proposta de implantação de um regime de capitalização para a Previdência. Para os governadores nordestinos, “isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privado”.
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Outro ponto da PEC atacado pelos governadores nordestinos é a redução proposta do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos em situação miserável. O benefício, segundo a ideia do governo, passará a ser pago a partir dos 60 anos – hoje começa aos 65. Mas o valor cairá de um salário mínimo (hoje de R$ 998) para R$ 400 para idosos de até 70 anos, que só receberão o salário mínimo a partir dessa idade.
Aposentadoria por invalidez
Outra alteração repudiada pelo grupo diz respeito à aposentadoria por invalidez. A equipe econômica propõe que só terá o benefício integral o trabalhador que tiver a incapacidade ligada ao exercício profissional (acidentes de trabalho ou doenças comprovadamente causadas pela atividade). Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor a que teria direito, com acréscimos caso tenha contribuído por mais de 20 anos (2% a mais no valor por ano excedente).
Aposentadoria rural
Hoje o trabalhador rural se aposenta apenas por idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres), cinco anos mais jovem que o trabalhador urbano que se aposenta por idade. Além disso, é preciso comprovar 15 anos de contribuição. No caso de segurados especiais – cônjuges ou filhos que trabalham na propriedade da família e não recolhem impostos –, será preciso ter 15 anos de atividade rural.
Esses segurados, no entanto, precisarão contribuir com R$ 600 por ano, valor recolhido sobre o faturamento da produção. Hoje o desconto é de 1,7% sobre o faturamento. Com a mudança proposta, tanto homens quanto mulheres do setor agrícola se aposentarão com 60 anos. Desde que tenham no mínimo 20 anos de contribuição.
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