O governo federal prorrogou em 30 dias o prazo para o recadastramento das armas no Brasil. O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) adia para o dia 3 de maio o prazo final para que caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) façam seu cadastro junto à Polícia Federal (PF).
O prazo aberto em fevereiro foi prorrogado após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participar de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (29). No encontro, parlamentares ligados ao setor de segurança pública, a chamada “bancada da bala”, solicitaram que o ministério aumentasse o prazo.
Ainda na audiência, o ministro afirmou que o arsenal já cadastrado na Polícia Federal superou o registro que era mantido pelo Exército. “Temos mais armas recadastradas do que havia de cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que armas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei”, afirmou Dino.
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Segundo a Polícia Federal, 824.064 armas foram cadastradas desde a abertura do recadastramento. Dessas, 782.320 são de uso permitido e 41.744 são de calibres de uso restrito. Mantido pelo Exército, o sistema Sigma tem cadastradas 772 mil armas.
Dino afirmou que a nova política de armas do governo federal é combater o poder das facções criminosas, que, na sua análise, realizam negócios com armamentistas que não atuam dentro da lei. “Nem todos os que têm registro de CACs são anjos. Alguns, em vez de colecionar e dar os tiros que eles gostam, estão vendendo armas para o PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho. Por isso o decreto”, destacou.
O ministro anunciou que uma nova política será proposta após o fim do recadastramento. “Estamos fazendo essa mediação com aqueles que professam valores diferentes dos nossos para construir uma regulamentação ponderada e moderna no Brasil sobre a temática das armas”, concluiu.
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