A Escola Superior de Guerra (ESG) enviou um ofício à consultoria jurídica do Ministério da Defesa no qual consulta o órgão sobre punição de agentes públicos federais pertencentes aos quadros da instituição por opiniões políticas expressas por eles.
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No documento, enviado em março, o subcomandante da Escola, Leonidas de Araujo Medeiros Junior, expressava preocupação com a emissão de opiniões políticas por servidores militares em palestras ou mídias sociais contra o presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista o grau de subordinação. Segundo o texto, eventuais comentários sobre atos do presidente podem “contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino”.
Leia aqui a íntegra do ofício.
Entre os argumentos utilizados para embasar a consulta estão o Código de Ética do Servidor Público, segundo o qual o servidor não pode “permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público”. Também são citados os crimes contra a honra previstos no Código Penal – injúria, calúnia e difamação –, com o realce de que, quando praticados contra o presidente da República, as penas são aumentadas em um terço.
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Procurada, a ESG disse, em nota, que o documento possuía caráter consultivo, sem qualquer intenção punitiva de quem quer que seja. O objetivo era “tão somente obter orientações, a fim de informar e proteger os integrantes da Escola Superior de Guerra para que pautem seus procedimentos de acordo com a legislação vigente”.
A Escola Superior de Guerra é uma instituição de ensino subordinada ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e destinada a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para planejamento da segurança nacional.
Leia a íntegra da nota da ESG:
NOTA À IMPRENSA
Em relação à matéria veiculada pela imprensa com o título “Escola Superior de Guerra propõe punir servidor que criticar Bolsonaro”, esta Escola esclarece que enviou um documento à Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, de caráter consultivo, sem qualquer proposta ou intenção punitiva de quem quer se seja, objetivando tão somente obter orientações, a fim de informar e proteger os integrantes da Escola Superior de Guerra para que pautem seus procedimentos de acordo com a legislação vigente.
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