Quatro ministros da Educação. Um deles, Milton Ribeiro, envolvido em denúncias de corrupção envolvendo pastores de igrejas evangélicas. Um outro, Abraham Weintraub, que cometia erros de português na sua postagem e hoje critica o governo de Jair Bolsonaro do qual fez parte.
“Desde o início do governo Bolsonaro, a política de educação foi negligenciada, tratada como instrumento para a guerra cultural e com aparelhamento ideológico. Trocas de ministros, denúncias de corrupção, crises na oferta dos serviços públicos foram a tônica”. Assim o relatório feito pela equipe de transição para o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva resume a era Bolsonaro na educação.
“O Relatório iluminou com muita propriedade os principais desafios que o próximo governo irá enfrentar”, avaliou, ao Congresso em Foco, o ex-diretor da Educação Básica do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), Alexandre dos Santos. “Será preciso investir muita energia para tirar a educação da inércia e recuperar o atraso”, considera ele.
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“De 2019 a 2022, o Ministério da Educação (MEC) e suas autarquias sofreram retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais. Além disso, houve indícios graves de corrupção que precisam ser investigados”, diz o relatório.
Segundo o texto, diversos programas foram atingidos por cortes e má gestão. Casos da alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência. “As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”.
Não cumprimento de metas
O relatório destaca que o governo Bolsonaro não cumpriu as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Não instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE). Não implementou inteiramente a Base Nacional Comum Curricular. Não completou a reforma do ensino médio. Paralisou a concessão de bolsas de pós-graduação, iniciação à docência, iniciação científica e ensino médio e técnico. Desvirtuou as políticas de cotas para estudantes do ensino superior. Houve problemas na educação profissional e tecnológica, na estrutura das autarquias vinculadas ao MEC, nas ações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), pelo Censo Escolar e pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
Profundos cortes de recursos também tornam preocupante a educação do país. “O valor previsto no orçamento de 2023, descontadas as transferências obrigatórias aos entes subnacionais para a educação básica, é inferior em R$ 18,5 bilhões à média do valor comprometido no período 2015-2021, e inferior em R$ 9,2 bilhões ao de 2021, que já havia sido o pior ano de toda a série”, descreve o relatório.
“Um ponto que merece destaque é que, nos últimos anos, o MEC implementou diversas ações educacionais alinhadas a uma pauta atrasada e com uma visão divergente das políticas que, comprovadamente, asseguram uma educação pública de qualidade a todas e todos”, observa o relatório. “As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”. O relatório afirma a necessidade de revogação dessas normas.