Com o objetivo de combater o rápido avanço da inflação sobre o preço dos combustíveis, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei de complementar autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que fixa a cobrança do ICMS sobre combustíveis conforme o valor dos últimos dois anos. Apesar de poder resultar em uma redução dos preços em curto prazo, o economista do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais William Bagdhassarian alerta que o projeto atrasa a queda do valor no longo prazo.
Bagdhassarian conta que é natural que surjam questionamentos sobre a tributação em cima de combustíveis em um momento em que estes sofrem forte efeito inflacionário. Porém, explica que os impostos não são o principal responsável pelo aumento dos preços. “O grande causador dessa alta da gasolina é uma elevação fora da média no preço do petróleo”, afirma.
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Atualmente, o barril de petróleo se encontra em um valor aproximado de US$83, equivalente a aproximadamente R$460, 25% a mais do que seu valor histórico de US$60. O álcool anidro, também utilizado na fabricação de combustíveis, também está acima de sua média histórica: enquanto seu valor por litro costuma se manter por volta de US$0,50; atualmente se encontra em US$0,70.
Além do elevado preço do petróleo, a inflação dos combustíveis é potencializada com a alta do dólar sobre o real. “Quando se juntam esses três componentes, o preço da gasolina realmente fica por volta de mais de R$6,00 o preço do litro. Mas se os preços do petróleo e do álcool anidro voltarem à média histórica, a gasolina chegaria a algo próximo de R$4,50 para o consumidor final”, explica.
No atual modelo de estabelecimento do ICMS, o preço final dos combustíveis é capaz de acompanhar a queda prevista no valor do barril de petróleo. O mesmo não ocorre se adotados os parâmetros propostos no projeto. “Na prática, a queda no preço da gasolina vai ser muito lenta. Ao invés dela cair para R$4,50 ou R$4,80, ela vai ficar acima de R$5,30 simplesmente porque a medida tomada pela Câmara pode criar uma inércia sobre os efeitos do câmbio em longo prazo”, alerta.
PublicidadeBagdhassarian considera legítimo que parlamentares estejam se movimentando para controlar a alta dos combustíveis, mas alerta para o perigo de se adotar soluções sem um estudo apropriado. “É importante termos a noção de que movimentos adotados para tentar resolver a situação de um jeito político sem levar em consideração os aspectos técnicos normalmente levam problemas”, defende.
Ceticismo no Senado
A proposta aprovada na Câmara foi vista com ceticismo pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que possui visão próxima da de William Bagdhassarian. “Isso é um paliativo, não uma solução. Está distantíssimo de ser uma solução, principalmente para um país que tem a maior parte de sua produção de petróleo cru já equacionada em seu próprio território, com boa parte dos custos em Real”, defende.
Para Prates, a reforma no ICMS não apenas pode trazer problemas econômicos a longo prazo, como complicações políticas. “Quando o preço [do combustível] baixar, o preço de referência [do ICMS] vai ficar mais alto. (…) Aí lá na frente, daqui a um ano, veremos o pessoal dizendo ‘olha, temos que anular isso porque o efeito é perverso, está funcionando ao contrário do que a gente queria’”.
O senador considera que a alta dos combustíveis no Brasil poderia ser evitada se não fosse a equiparação no preço do petróleo nacional ao estrangeiro. “A insistência de manter um preço como se o país fosse um importador absoluto de combustíveis de toda espécie, e também de óleo cru como se não tivesse nenhuma refinaria ou produção de petróleo é uma teimosia que está custando caro ao Brasil”, pondera.
Também se posicionou de forma semelhante a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). “O Congresso discutir mudança no cálculo do ICMS não resolve o problema das constantes altas nos preços dos combustíveis. A política de alinhamento com o valor do dólar é que determina a necessidade de reajuste atrás de reajuste, penalizando o bolso do brasileiro e da brasileira”, declarou em seu perfil no Twitter.
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