Lia Lopes Almeida*
A pandemia de covid-19 colocou em evidência o cuidado como um alicerce fundamental para a promoção do bem-estar da sociedade e da economia como um todo. Apesar de serem atividades essenciais, como cuidar de crianças, idosos e pessoas doentes, por exemplo, sempre foram pouco valorizadas pelo mercado de trabalho. O trabalho doméstico e de cuidado dos filhos e familiares é na grande maioria das vezes realizado por mulheres e, geralmente, de forma gratuita ou com remuneração muito baixa.
A influência nas vidas das mulheres é significativa, resultando em disparidades de renda, deterioração das condições de vida em várias áreas e impactos negativos na saúde. Esses fatores afetam sua trajetória profissional e acesso a renda, uma vez que o cuidado não remunerado consome seu tempo e recursos, prejudicando sua autonomia financeira e mantendo-as em um ciclo de exploração.
Recentemente, o governo federal deu um importante passo para a valorização da economia do cuidado no Brasil. No dia 31 de março de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.460, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados do Brasil.
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O Grupo de Trabalho (GT) ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Mulheres e terá em sua composição 20 membros, sendo 17 vindos de Ministérios e 3 de entidades públicas convidadas (IBGE, IPEA e FioCruz).
Isso representa um avanço crucial na garantia de direitos, permitindo que o cuidado aconteça sem que as mulheres tenham que fazer sacrifícios ao dedicarem seu tempo e energia para essa atividade.
PublicidadeA medida vem de encontro com as intenções expressas pelo Governo Federal conciliar novamente crescimento econômico com inclusão social. “O Brasil votou a cuidar do que era urgente e inadiável, cuidar de seu povo”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso de 100 dias de governo durante reunião ministerial no Palácio do Planalto na última segunda-feira, 10. A declaração traz consigo desafios relevantes no cruzamento de agendas de trabalho do Poder Executivo visando a estruturação de uma Política e um Plano Nacional de Cuidados, ações inéditas no Brasil.
Além disso, este GT dialoga diretamente com as intenções perenes do Ministério das Mulheres, ao instituir a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, dirigida pela secretária Rosane Silva.
Um levantamento realizado em 2020 pela Lab Think Olga revelou que, mesmo sendo frequentemente invisibilizado, o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres em todo o mundo representa uma economia impressionante, sendo 24 vezes maior que a do Vale do Silício. No contexto brasileiro, esse trabalho corresponde a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Mas as trabalhadoras do Cuidado costumam enfrentar baixos salários, ambientes precarizados e falta de proteção trabalhista. A maioria delas são mulheres negras que encaram a tripla jornada de trabalho, com apenas uma jornada sendo remunerada. As consequências incluem exaustão, estresse, estafa, depressão, entre outros problemas para a saúde física e mental.
Reconhecer e remunerar adequadamente essas jornadas de trabalho é fundamental para o crescimento econômico e qualidade de vida das trabalhadoras. É um avanço necessário para garantir direitos e evitar que as mulheres se sacrifiquem ao doar tempo e energia para o trabalho de Cuidado.
Outros países já entenderam o Cuidado enquanto Trabalho e instituíram suas Políticas e Sistemas Nacionais de Cuidado, visando um papel mais ativo do Estado na oferta de serviços de cuidado para suas populações. É o caso do Uruguai e da Colômbia, países que possuem um arcabouço jurídico que fundamenta o Cuidado enquanto um direito fundamental de seus cidadãos.
Em junho desse ano, por exemplo, acontecerá o LaCuida no Uruguai e na Colombia, projeto que tem como objetivo reconhecer, mapear, articular e estimular ações e iniciativas comunitárias na América Latina que tenham como foco práticas de cuidado seja na cultura, na economia e na política.
O LA Cuida serve de espaço para criar conexões e fomentar formação e debates sobre temas relacionados à Economia do Cuidado, o Cuidado e o Comum, mostrando as infinitas possibilidades existentes na América Latina. Assim, é possível apontamento para um caminho onde a narrativa de cuidados e dos comuns prevaleça a favor do fortalecimento do protagonismo das lideranças das comunidades locais, reconhecendo e valorizando o trabalho realizado e o saber compartilhado.
* Lia Lopes Almeida é bacharel em Direito (USF) e em Economia e especialista em Gestão Pública Legislativa (EACH-USP). É gerente de Expansão e Impacto do Instituto Procomum.
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