Após a apresentação dos resultados do relatório do gabinete de transição sobre a situação do Ministério de Direitos Humanos, a pasta se pronunciou oficialmente sobre os contratos de natureza duvidosa identificados. Em nota oficial, sua assessoria de comunicação afirma que o registro de compra de bebedouros e aluguel de guindaste, na soma de R$ 172 milhões, se deu por conta de falha técnica em seu sistema de contas.
Sobre a compra de bebedouros, o ministério afirma que o valor real era de R$ 139 mil para a aquisição de 229 equipamentos, destinados aos conselhos tutelares. “Ocorreu um erro no sistema ComprasNet, que replicou repetidas vezes as planilhas de contratação de mesmo objeto”, relata. Também foi disponibilizada a cópia do contrato no preço referido.
Quanto ao contrato de aluguel de guindaste, cadastrado com a cobrança de R$ 6 milhões ao mês (mais de 40 vezes o preço médio para um serviço do tipo), a pasta também afirma haver um erro no preenchimento da planilha de prestação de contas, e que na realidade seria o aluguel de uma de suas sedes, no Setor Comercial Sul, em Brasília. Também informam já ter corrigido a informação.
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O ministério também declara não ter sido questionado pelo grupo de trabalho sobre os contratos, e diz lamentar “que a equipe de transição, que afirma querer pacificação do país, prefira um tom bélico e de acirramento, ao invés de buscar entender de forma técnica o trabalho que foi realizado nos últimos três anos e onze meses na promoção de direitos humanos e proteção dos vulneráveis”.
Durante a apresentação do relatório, os representantes do grupo de trabalho também apontaram para a revogação de 21 grupos colegiados do ministério, além da inativação de outros 14. Esses grupos são responsáveis pela elaboração de políticas públicas em áreas de interesse da pasta, como proteção à população em situação de rua e inclusão da população Lgbt+. Apontaram também para a série de cortes orçamentários que o ministério sofreu ao longo da gestão de Jair Bolsonaro e Damares Alves, como na área de defesa dos direitos das mulheres e na dotação Direitos Humanos para Todos, que sofre uma queda de 74% de 2022 para 2023.
Sobre o relato, o ministério já diz que “as pessoas que participaram do encontro falaram genericamente sobre desmonte, sem apontar ou detalhar o que foi desmontado. E não citaram porque essa informação inexiste. Citaram dados sem citar fontes. Não apresentaram qualquer prova”. As políticas descontinuadas teriam sido “aperfeiçoadas pela atual gestão pela sua plena efetividade, para que fosse afastada a falácia ideológica, marcada por belos discursos, mas com pouquíssimos resultados práticos”.
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