O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou na noite dessa quarta-feira (15) um ofício à Polícia Federal pedindo a apuração de denúncias de espionagem envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Reportagem do jornal O Globo apontou que a agência utilizou um programa para rastrear a localização de cidadãos a partir de dados de celular.
No ofício, Dino afirma que a instituição “teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel”. “Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”, destacou o ministro.
Segundo o ministro, as denúncias podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa. “No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, afirmou Dino no ofício.
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Confira a íntegra do ofício:
O programa espião “FirstMile” teria sido utilizado durantes os primeiros três anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ferramenta permite monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses utilizando os dados das redes móveis, bastando digitar o número de celular da pessoa.
Segundo as denúncias, não era necessário qualquer tipo de protocolo ou autorização oficial para realizar as consultas. Relatos apontam que o programa foi utilizado até mesmo contra agentes da Abin. A agência era vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, mas passou a fazer parte da Casa Civil no novo governo.
Em nota divulgada na terça-feira (14), a Abin confirmou que o programa foi utilizado até maio de 2021. “A solução tecnológica em questão não está mais em uso na ABIN desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, destacou a agência.