O Congresso em Foco Talk desta quinta-feira (19) discutiu os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), completados na segunda-feira (16). Desde o início do atual governo, de Jair Bolsonaro, a LAI é colocada à prova. Mas, Qual é o balanço que se pode fazer dessa década de LAI? Quais os aprimoramentos necessários? Como garantir a transparência na administração pública?

Estes foram alguns pontos discutidos pela jornalista Marina Atoji, gerente de projetos e comunicação da Transparência Brasil, e Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem e integrante do Núcleo de Dados de Eleições da GloboNews. A apresentação foi conduzida por Júlia Schiaffarino, editora do Congresso em Foco.

Durante a conversa, os jornalistas ressaltaram que o atual governo Bolsonaro (PL) ameaça não só o a Lei 12.527/2011, de acesso à informação, mas sim toda a transparência pública.

“O governo ameaça a transparência pública de modo geral. Os novos decretos quebram a lógica de da lei de acesso e restringe quem poderia colocar documentos e informações sob sigilo. A extinção dos conselhos de participação social também restringe a transparência”.

Entre as várias iniciativas do governo para minar a LAI estão o decreto que aumentou o número de autoridades com poder para determinar se uma informação é sigilosa, a norma que pretendia eliminar conselhos consultivos de políticas setoriais e a tentativa de suspender o prazo limite para responder às demandas.

Bolsonaro, ao completar 100 dias de governo, também assinou o Decreto 9.759, que pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Léo também argumentou que as tentativas de ataques à LAI tiveram reações para proteger a lei.

“As instituições reagiram para proteger os pilares da LAI em relação aos decretos: ora o Congresso Nacional, ora o Supremo Tribunal Federal (STF). Do ponto de vista legal houve essas decisões e também houve essas reações. Então, digamos que o ataque foi ‘contido'”, disse.

Atualmente, a LAI permite que qualquer cidadão solicite dados da administração pública federal, estadual ou municipal, dos três poderes. O órgão público tem até 20 dias para responder aos questionamentos. Esse período pode ser renovável por mais dez dias. Em caso de negativa, é possível recorrer ao próprio órgão ou a instâncias superiores, como a Controladoria Geral da União (CGU).

Na frente de todos os países das Américas, o Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como 7º líder mundial em governo digital. A informação é do ranking GovTech Maturity Index 2020, que avaliou a transformação digital do serviço público em 198 países. No entanto, com as prerrogativas de “falha”, as ferramentas deixam a desejar no quesito transparência.

Para Mariana, as questões relacionadas à investimento não são as únicas coisas que impedem o avanço do Plano de Dados Abertos, incluso na Lei de Acesso à Informação.

“Mais que atrair investimentos, a questão vem um pouco antes. Às vezes, ao fazer um pedido, você se depara com problemas de gestão de informações. Não adianta ter tecnologia, não adianta ter todos os sites “.gov.br” se não é produzido registros de forma sistemática”, afirmou.

Conheça os convidados do Talk:

Leo Arcoverde é cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem e integrante do Núcleo de Dados de Eleições da GloboNews. Jornalista desde 2004, já escreveu para diversas publicações, como os jornais Diário de Natal, Diário do Nordeste, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Lance! Foi repórter das revistas Caros Amigos e Retrato do Brasil e do jornal Agora São Paulo. Foi redator da coleção “A Ditadura Militar no Brasil” (Caros Amigos Editora). Já escreveu para a revista italiana Internazionale.

Marina Atoji é formada em comunicação social (jornalismo) pela Universidade de São Paulo, foi gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Entre 2008 e 2011, trabalhou na Transparência Brasil no projeto Excelências.

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