André Felipe Rosa*
Passadas as eleições para a presidência da República, é chegada a hora para um olhar clínico para um universo de guerra institucional, em que o vencedor terá em jogo a governabilidade necessária para a aprovação da pauta prioritária do governo federal. Com um viés reformista, o novo governo precisará de fôlego para driblar a obstrução de quem tem, até então, a maior bancada na Câmara dos Deputados: o famigerado Partido dos Trabalhadores (PT).
Em primeiro de janeiro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), assumirá a tarefa de equilibrar as contas públicas, reduzir os gastos discricionários e despesas primárias para conter o alto desemprego gerado a partir da crise política do antigo governo Dilma Rousseff (PT), que culminou no segundo processo de impeachment marcado na história da República.
Bolsonaro terá a missão de unir o Congresso em torno de uma agenda extremamente sensível, como Reforma da Previdência, Reforma Tributária, Privatizações, Redução da Maioridade Penal, Flexibilização do Porte de Armas; entre outras, que, em minha análise, avalio como extremamente delicadas, apesar da robusta base de coalização que será formada em janeiro de 2019.
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Bancadas na Câmara dos Deputados
PublicidadeNa oposição, temos PT, PCdoB, Pros, PSB, PDT, PCdoB, Psol, Rede, PPL, que, somados, contam com apoio de 146 votos. Por outro lado, é previsível que seja formada uma base que será capaz de aprovar matérias consideradas impopulares, através do apoio do Centrão, composto por partidos que possuem bancadas expressivas, sendo: PP (37), PSD (34), PR (33), PRB (30), DEM (29). Além dessas legendas, devem desembarcar no governo o derrocado PSDB (29), Novo (8) e MDB (34), além do próprio PSL. Nesse sentido, Bolsonaro conseguirá ter sustentação no Congresso Nacional, garantindo uma ampla base de apoio, a priori.
Bancadas no Senado Federal
No Senado Federal, apesar de o PSL ter apenas 4 senadores, somados o MDB (12), PSDB (9), PSD (7), DEM (6), PP (5), PTB (3), PR (2), PPS (2), PRB (1), PSC (1), PTC (1), temos uma média de 53 parlamentares para dar sustentação nessa Casa.
É possível prever um grau de governabilidade adequado para aprovação dos pleitos do PSL, inclusive de Propostas de Emenda à Constituição, que exigem maioria qualificada em ambas as Casas Legislativas. Nesse caso, é preciso que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal tenham à frente um presidente capaz de dar vazão às propostas do governo, driblando o alto grau de obstrução de Partidos especializados nessa temática, como o próprio PT, e demais legendas, como Psol e PCdoB.
Distribuição de Cargos, Formação de Ministérios e Governabilidade
Cartas na mesa, jogadores a postos, e o resultado é apenas um: a governabilidade. É chegada a hora de mapear os parlamentares em busca da aprovação de matérias constantes no Plano de Governo de Jair Bolsonaro. Mas para ganhar os afamados votos é preciso doar. Mais que isso, é necessário negociar cargos, sejam eles nos Ministérios, Empresas Públicas, Fundações Públicas e, também, as famosas Agências Reguladoras. Como na oração de Francisco de Assis, é dando que se recebe. E o presidencialismo de coalizão entendeu perfeitamente esse modus operandi.
Agora, o novo presidente deverá sair do discurso das urnas e partir para o diálogo institucional. Caso o Poder Executivo queira angariar apoio, é preciso mover-se ao centro, moderar suas intervenções e incisões e, sobretudo, entender que o presidente da República não tem poderes imperiais, como a propaganda política na Rádio e na TV nos faz pensar. Apenas para ilustrar, para aprovar a PEC da Reforma da Previdência, apenas na Câmara dos Deputados são 308 votos, isso sem considerar a relevância de uma margem de erro, que às vezes soa próximo a 340 parlamentares para garantir uma aprovação com poucas surpresas.
Portanto, inicia-se uma engenharia institucional, a construção de alicerces fundamentais e escolhem-se as regras do jogo. Assim, iniciaremos 2019 com um diálogo conservador e muitas propostas polêmicas.
*André Felipe Rosa é Cientista Político, formado pela Universidade de Brasília, com foco em Relações Institucionais e Governamentais. Acompanha diariamente as atividades do Congresso Nacional e os atos do Poder Executivo.