O deputado federal João Campos (PSB-PE) entrou com uma ação (íntegra) de improbidade administrativa contra o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. A representação questiona a ação do presidente do banco estatal de determinar que, em um primeiro momento, os beneficiados só possam receber a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 por meio da Caixa.
O impedimento diz respeito aos que recebem o benefício pela poupança digital, o que representa cerca de 20 milhões dos 60 milhões de beneficiados. O número pode subir porque o banco informou que os cadastros para acessar o programa permanecerão abertos até julho. O Ministério da Cidadania, comandado por Onyx Lorenzoni, afirma que o auxílio deve alcançar 70 milhões de pessoas.
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“A medida contraria frontal e literalmente a lei. A conduta do presidente da CEF torna-se ainda mais crítica considerando a dramática situação vivenciada pelos cidadãos que dependem do benefício emergencial para sua própria subsistência. Se esse direito à transferência for retirado, as pessoas podem precisar sair de casa para fazer qualquer operação desse tipo”, declarou o deputado do PSB.
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Para justificar a ação, João Campos disse que a lei que criou o benefício do auxílio emergencial garante a operação. O texto diz que é assegurada “no mínimo, uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.
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