Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, admitiu que a entidade está “decepcionada” com o comportamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro.“Estamos preocupados com a falta de defesa do ministro Moro em relação à Polícia Federal. A PF está parada aguardando uma definição quanto à situação do diretor-geral”, afirma Paiva.
O Congresso em Foco procurou a assessoria do ministro da Justiça, que respondeu que Moro não vai se manifestar sobre o assunto.
O presidente Jair Bolsonaro disse ao jornal Folha de São Paulo que já combinou com Moro a demissão de Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal. “Está tudo acertado com o Moro, ele pode trocar quando quiser”, declarou Bolsonaro. O pano de fundo é a resistência do diretor-geral a aceitar a interferência do presidente na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro.
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Moro tem sido dúbio na defesa pública de Valeixo, que indicou para o cargo após ter trabalhado com ele na Lava Jato.
Referindo-se a Moro, o delegado Paiva comenta que “ele está abrindo a possibilidade de troca [do diretor-geral] e por isso nós estamos neste momento achando que vai haver troca”. O presidente da ADPF continua: “Se isso acontecer, vai ser o quinto diretor da Polícia Federal em menos de dois anos. O que uma crise dessa pode causar, com uma intervenção na Polícia Federal, é um problema de confiança da sociedade na própria PF. Nós construímos uma imagem de uma Polícia neutra em termos político-partidários, isenta. Na medida em que há uma intervenção, a sociedade começa a acreditar que não há uma polícia de Estado, mas sim, uma polícia de governo. Essa é a nossa maior preocupação”.
Paiva acrescenta: “É óbvio que o presidente da República tem a prerrogativa de trocar, mas só que, como estadista, ele tem que se preocupar com a imagem das instituições de Estado. Para substituir, é preciso haver um fundamento, uma razão clara. O que a gente vê é o diretor sendo fritado sem motivo e não há uma defesa clara do ministro da Justiça. A Polícia Federal está desprotegida. Nós cultivamos muito a imagem da nossa instituição. Foi muito tempo para construir uma boa imagem. Correr o risco de destruir essa imagem não era o que nós esperávamos deste governo”.
Guerra de documentos
A crise envolvendo a PF põe em confronto com o Palácio do Planalto uma instituição que votou em peso em Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais. A relação saiu machucada da condução dada pelo governo à reforma da Previdência. Bolsonaro garantiu tratamento diferenciado às Forças Armadas, à Polícia Militar e aos bombeiros, mas permitiu que a PF, assim como a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, ficasse na regra geral da reforma.
Mas o caldo entornou mesmo quando Bolsonaro mandou demitir o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi. O delegado Saadi planejava deixar o cargo no final do ano e Valeixo reservava o posto para o atual superintendente em Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira Sousa.Jair Bolsonaro quer a vaga para Alexandre Silva Saraiva, hoje à frente da superintendência no Amazonas, mas Valeixo se recusa a nomeá-lo.
Complicando um pouco mais o cenário, há divisões internas na PF. Enquanto perde apoio dos delegados, que formam o grupo mais influente da organização, Jair mantém uma relação sólida com a categoria mais numerosa da Polícia Federal, os agentes – cargo de carreira do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que mantém canal aberto com a entidade que os representa, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Na última quinta-feira (5), a Fenapef soltou nota insurgindo-se contra o movimento dos delegados, liderado pela ADPF. Negando “qualquer interferência nas investigações em andamento no âmbito da Polícia Federal”, o documento (ver íntegra abaixo)ressalta o direito do chefe do Executivo escolher quem bem entender para dirigir a PF. Também expressa “confiança no presidente da República, eleito segundo a regra democrática, e no ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, considerado hoje um dos maiores ícones no combate à corrupção da história deste país”.
Foi uma resposta à “Carta de Salvador” (íntegra abaixo), documento lido durante simpósio na capital baiana, no último 23 de agosto, por mais de uma centena de delegados que subiram ao palco. Proclamando respeito à “autoridade conferida nas urnas ao presidente da República”, a ADPF se manifestou: “Em outros governos, por diversas ocasiões, a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de Estado e não de governo. O primeiro passo é a aprovação da proposta de emenda constitucional que confere autonomia administrativa e financeira, em tramitação há mais de dez anos na Câmara dos Deputados”.
Trata-se de tese polêmica internamente. AFenapef e outra importante entidade da PF, a Associação Nacional dosPeritos Criminais Federais (APCF),se opõem à Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que prevê a autonomia política, orçamentária e financeira da PF.
Ela estabelece que o diretor-geral passará a ter mandato de três anos, privativo de delegado da carreira, sendo obrigatoriamente indicado pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice de nomes eleitos pela corporação (veja a íntegra da PEC 412/2009). As demais carreiras acreditam que a PEC aumentaria ainda mais o poder dos delegados, que já seria excessivo.
Barulho ao lado
Se há intensa guerra de bastidores dentro da PF, e dela com o governo, também é elevado o nível de tensão entre o Planalto e o Ministério Público, desde que Jair Bolsonaro optou por indicar Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, rompendo com a regra – imposta pela tradição, não por lei – de acabar a lista tríplice eleita pelos membros do Ministério Público Federal, outra entidade de papel-chave na investigação e na responsabilização criminal no país.
“Defendemos mandato e lista tríplice para a Polícia Federal, em lei. É uma defesa nossa”, respondeu Paiva ao ser questionado sobre a escolha de Aras. “E obviamente nós defendemos para o Ministério Público também. A lista não é o mais perfeito sistema, ela tem defeitos. Você corre o risco de ter um viés corporativista nesse representante. Mas é melhor ter um viés corporativista do que ter viés político de alguém que precisa agradar os políticos para ser nomeado. Agora, a avaliação do nome, especificamente, nós não fizemos não. Eu nem sei quem é Augusto Aras. Comecei a me informar sobre ele, mas ainda nem tivemos tempo de conversar sobre o assunto na ADPF”.
Um pouco mais de temperatura na crise da PF vem do fato de ela estar associada a outra crise, de proporções mais amplas, envolvendo a difícil relação entre Jair Bolsonaro e Moro. Acumulam-se os conflitos entre os dois. O primeiro ocorreu ainda em janeiro, quando Bolsonaro ignorou as sugestões do seu ministro da Justiça e da Segurança Pública ao assinar o decreto que afrouxou o controle de armas.
Em fevereiro, Moro passou pelo constrangimento de desconvidar a especialista em segurança Ilona Szabó para uma vaga – de suplente!!! – no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão consultivo do Ministério da Justiça, após o nome dela ser atacado nas redes sociais por bolsonaristas.
Sérgio Moro também ficou solitário na defesa da permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. Não só o órgão foi transferido para o Banco Central como foi demitido o seu presidente, Roberto Leonel, auditor fiscal de carreira que atuou na Lava Jato e foi indicado por Moro para a função.
Há pelo menos três prováveis razões para Jair Bolsonaro fustigar Moro. Uma delas é que ele ficou furioso com o fato de o seu ministro ter tentado reverter a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender investigações baseadas em dados de órgãos federais sem prévia autorização judicial. Toffoli acatou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, suspeito de operar esquema ilegal de recolhimento de salários de assessores legislativos.
Verifica-se, de forma cada vez mais clara, uma segunda fonte de atrito. Assim como buscou para a PGR um nome sem compromisso corporativo, Bolsonaro dá repetidos sinais de não avalizar o grau de autonomia que a PF e o Ministério Público alcançaram durante os últimos governos, além de ter tecido várias críticas à Lava Jato e a um de seus protagonistas, o procurador Deltan Dallagnol.
Segundo recente nota da coluna Radar, da revista Veja, “uma investigação da Polícia Federal contra Hélio Negão, o deputado amigo de Jair Bolsonaro, é o verdadeiro motivo da guerra do presidente com a instituição”. Acrescenta a nota: “Lançado a prefeito do Rio por Bolsonaro, Negão virou alvo dos agentes por pecados que teriam sido cometidos há mais de quinze anos. Alertado pelo amigo, Bolsonaro viu no caso uma ação da PF para tentar intimidar seu grupo político — e não perdoou. Na PF, fala-se que uma ala da polícia mirou em Negão justamente para queimar Saadi no Planalto. O tiro, no entanto, atingiu o diretor Maurício Valeixo”.
2022 parece ser a terceira e talvez a maior raiz dos problemas. Bolsonaro, que já reconheceu mais de uma vez a possibilidade de disputar a reeleição, vê Moro – que tem aprovação bem mais alta que a dele– como um potencial obstáculo futuro. Para alguns analistas políticos, o presidente cria deliberadamente embaraços para levar o ministro a entregar o cargo, poupando-o assim do desgaste de exonerar o comandante da Lava Jato, por mais que o seu prestígio tenha sido colocado à prova pelas revelações do site The Intercept.
Íntegra de documento divulgado pelos delegados da Polícia Federal no último dia 23 de agosto:
“Carta de Salvador
Os delegados de Polícia Federal reunidos na cidade de Salvador, Bahia, por ocasião do IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, reafirmam suas convicções acerca dos valores, missão, significado e importância da Polícia Federal para o Estado brasileiro.
Nos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil destacaram comentários do presidente da República sobre a nomeação para cargos diretivos da Polícia Federal. A lei atribui ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de nomear e exonerar o ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal. Respeitamos a autoridade conferida nas urnas ao presidente da República. Somos uma carreira hierárquica e disciplinada, reconhecida pela qualificação técnica e admirada por toda a população brasileira.
Contudo, a Polícia Federal não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de sua missão institucional. Em outros governos, por diversas ocasiões, a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de Estado e não de governo.
Nesse sentido, medidas legislativas são fundamentais para impedir qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal. O primeiro passo é a aprovação da proposta de emenda constitucional que confere autonomia administrativa e financeira, em tramitação há mais de dez anos na Câmara dos Deputados.
Outro movimento importante é estabelecer o mandato ao diretor-geral, com escolha baseada em critérios técnicos, republicanos e com limites impostos pela lei. O dirigente máximo da Policia Federal deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado. Tal medida traria estabilidade para o órgão, conferindo previsibilidade administrativa. Nos últimos dois anos, a instituição teve quatro diretores diferentes. Não é produtivo que pessoas se perpetuem no comando, nem que sejam breves ao ponto de sequer poderem implementar os projetos.
A Polícia Federal enfrenta nos últimos anos dificuldades operacionais, estruturais e financeiras por conta de seguidos contingenciamentos sem o direito de encaminhar sua própria proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional. É praticamente impossível planejar a reposição de mais de 4 mil cargos policiais vagos. Além do mais, é necessário promover concursos complexos para atrair os melhores profissionais do mercado e dispor de meios para treinar e capacitar todo esse contingente.
Não se confunde autonomia com independência ou ausência de controle. Defendemos uma autonomia com regras claras, limites e com os critérios definidos pelo Congresso Nacional. Essa mudança não vai implicar aumento de custos aos cofres públicos. A Polícia Federal deve ser vista como um investimento. Por intermédio de suas investigações, devolve ao Estado um valor muito acima do seu orçamento. Chamar a Polícia Federal de gasto significa ignorar todo o benefício que ela traz para sociedade, principalmente evitando e combatendo a corrupção.
A Polícia Federal já demonstrou à sociedade brasileira que merece toda sua confiança, respeito e apoio. Por isso, a ADPF, entidade representativa nacional dos delegados federais, espera que o Congresso Nacional, renovado, cuja base de campanha foi exatamente a valorização das instituições de segurança e o combate à corrupção, possa contribuir na aprovação de um sistema de proteção contra qualquer possibilidade de interferência na Polícia Federal, a fim de garantir a continuidade no combate à corrupção e ao crime organizado.
A Polícia Federal tem 75 anos de história. Como diz o trecho do hino que aprendemos ainda na academia: “Somos fortes na linha avançada!”. Com base nesse princípio, a ADPF permanecerá atenta na defesa incondicional da instituição e no aprimoramento de sua atuação.
Salvador, 23 de agosto de 2019.
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”
Íntegra da nota divulgada no dia 5 de setembro pela Fenapef, que representa os agentes da Polícia Federal:
“A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de 14 mil integrantes da carreira policial federal de todos os cargos, vem a público esclarecer os seguintes pontos em relação à suposta troca de comando da direção-geral da Polícia Federal e outras questões correlatas:
1- Inicialmente, refuta-se com veemência a utilização do nome da “corporação” Polícia Federal em manifestações de cunho político-classista, provenientes de integrantes de um único cargo minoritário na estrutura da PF, bem como de determinada associação que congrega parcela desse grupo.
2- Para a expressiva maioria dos integrantes da Polícia Federal, aqui representados pela federação nacional, o presidente da República tem a prerrogativa exclusiva de nomear o diretor-geral da PF, em obediência a mandamento expresso contido no artigo 2º-C, da Lei n° 9.266/96 (com a redação dada pela MP 657/14), bem como substitui-lo como e quando achar oportuno.
3- É fundamental ressaltar que a modificação na lei de regência da Polícia Federal que conferiu essa prerrogativa ao presidente da República é fruto da polêmica, e pouco republicana, MP 657 de 2014, editada dez dias antes da eleição presidencial daquele ano e publicamente patrocinada e defendida por entidade associativa de pouca representatividade, que hoje se insurge publicamente contra o mandatário do país, alegando pretensa interferência na PF.
4- Os policiais federais entendem que o cargo de diretor-geral deve ser ocupado por profissional de segurança pública que esteja em sintonia com as diretrizes e políticas públicas emanadas daquele que recebeu do povo nas urnas a autoridade de estabelecer tais políticas, segundo princípio republicano e constitucional vigente.
5- Até o momento não se tem notícia de qualquer interferência nas investigações em andamento no âmbito da Polícia Federal, até porque a PF detém autonomia investigativa e técnico-científica asseguradas em lei. A Federação Nacional dos Policiais Federais estará em constante vigilância em relação à defesa desta prerrogativa do órgão.
6- Os policiais federais reafirmam sua confiança no presidente da República, eleito segundo a regra democrática, e no ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, considerado hoje um dos maiores ícones no combate à corrupção da história deste país; e repudiam a utilização do nome da Polícia Federal para o patrocínio oportunista da PEC 412 (da falaciosa autonomia), projeto corporativo que conta com rejeição da maioria esmagadora dos integrantes da corporação.
Brasília, 5 de setembro de 2019
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)”
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