Delegada da PF pede indiciamento de Bolsonaro por incitação ao crime

A delegada da Polícia Federal Lorena Lima Nascimento, uma das responsáveis pelas investigações resultantes da CPI da covid-19, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma minuta de inquérito policial indicando a prática de incitação ao crime por parte do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ela, Bolsonaro encorajou o descumprimento de medidas sanitárias em uma de suas transmissões semanais.

A live que a delegada faz referência foi transmitida em outubro de 2021, quando Bolsonaro associou a utilização de vacinas contra a covid-19 ao contágio da Aids. Na mesma ocasião, disse que uma pesquisa sobre a gripe espanhola associava o uso de máscaras ao aparecimento de infecções pulmonares. O estudo, na realidade, foi uma pesquisa na internet solicitada pelo presidente ao seu ajudante de ordens, Mauro Cesar Barbosa Cid.

No entendimento da delegada, Bolsonaro “de forma direta, voluntária e consciente, disseminou as desinformações produzidas por Mauro Cid (…) causando verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores”. Com isso, estaria incitando o descumprimento de medidas sanitárias, incorrendo em incitação ao crime, tipo penal que prevê de três a seis meses de detenção ou multa.

Além de incriminar tanto Jair Bolsonaro quanto Mauro Cid, a delegada solicita ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a expansão do prazo para investigação. Também pede que o ministro solicite a oitiva do presidente, que faça o indiciamento dos dois citados e o julgamento do agravo regimental aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que deu origem ao inquérito.