O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (22) que o governo deve chegar a uma solução a respeito da MP da Reoneração até semana que vem. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Haddad disse que um consenso será costurado em diálogo com o Congresso, mas não adiantou qual será a solução formal para isso – se a medida provisória será revogada e reenviada em formato de projeto de lei, por exemplo.
“Penso que agora, nessa semana ou na próxima, vamos ter uma decisão a esse respeito”, disse Haddad. Em outro momento, falou que “ninguém vai dar murro em ponto de faca” e “vamos sentar e construir um princípio justo”.
A MP da Reoneração é um ponto de tensão entre Executivo e Legislativo na abertura do segundo ano deste mandato de Lula. A medida, enviada pelo governo no final de 2023, estabelece o fim gradual da desoneração da folha, um benefício fiscal que beneficia 17 setores da economia, permitindo que eles troquem um imposto sobre os salários por uma taxação sobre a receita bruta.
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A edição da MP foi vista como uma afronta por setores do Congresso. Naquele mesmo ano, as duas Casas legislativas haviam aprovado a prorrogação do benefício até 31 de dezembro de 2027.
Segundo Haddad, a MP foi necessária por “coerência”, seguindo as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). “Aprovamos [em 2023] uma lei orçamentária que não prevê a desoneração da folha”, disse. “Nós não tínhamos sequer opção”.
O ministro ainda relativiza as tensões com o Congresso a respeito do tema. “Você pega várias leis do ano passado: foram como MP, e depois enviamos projeto de lei”, disse.
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