Mesmo sem acordo sobre o veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manteve a sessão desta quarta-feira (30) destinada à deliberação dos vetos presidenciais. Apesar da convocação, assessores afirmam que o cenário ainda está nebuloso e a sessão pode acabar cancelada. Sem acordo para votação, a apreciação desse veto vem sendo adiada desde agosto.
O governo pretendia enviar nesta semana um texto alternativo para que o veto fosse mantido. A ideia era apresentar uma desoneração ampla na folha de todos os setores. Isso seria financiado com a criação de um tributo sobre movimentações financeiras similar a extinta CPMF. A ideia não obteve o consenso no Legislativo desejado por Jair Bolsonaro e o envio da proposta alternativa de desoneração está suspenso e sem data definida de entrega.
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O governo tem dito que a prorrogação do jeito como estava prevista na medida do Congresso é algo inconstitucional porque cria despesas sem apontar a fonte de receitas.
Mais cedo, em entrevista coletiva após reunião que tentou instalar a Comissão Mista do Orçamento (CMO), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-RJ), disse que o governo prometeu entregar uma nova alternativa para que a desoneração seja feita de forma que respeite a Constituição.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse ao Congresso em Foco que nesta quarta-feira vai apresentar o relatório que pode solucionar o impasse no veto da desoneração. O senador vai apresentar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que, além de permitir a desoneração, vai trazer as diretrizes do Renda Cidadã, expansão do Bolsa Família, e medidas de ajuste fiscal como a redução em até 25% das jornadas de trabalho e salários de servidores públicos.
PublicidadeA primeira parte da sessão do Congresso, para deputados, está agendada para as 10h. O veto à desoneração começará a ser votado pela Câmara e, às 16h senadores podem analisá-lo caso os deputados o derrubem. São necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para que um veto seja derrubado. Se a primeira Casa não reunir o número mínimo necessário, o veto é mantido e não é realizada votação na outra Casa.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao Congresso em Foco que acha que a sessão do Congresso será adiada. “Teve um desacerto na Comissão do Orçamento hoje e sessão do Congresso sem acordo não se faz. Como já está desarrumado, eu acho que não vai ter acordo consensual”, afirmou. A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta terça-feira (29), foi adiada para a próxima semana porque partidos do Centrão reivindicam mais espaço no colegiado. Uma reunião de líderes da Câmara e do Senado agendada para esta terça também foi cancelada.
Outros vetos
Também estão na pauta os vetos parciais à ampliação dos beneficiários do auxílio emergencial e a dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Outros vetos polêmicos referem-se a dispositivos do novo marco legal do saneamento básico. Ainda, há o veto a trechos do pacote anticrime e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.
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