Em visita a Manaus (AM) no último domingo (25) para averiguar os danos provocados por enchentes em capitais da região Norte, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que o governo já considera a necessidade de criar um novo estatuto para lidar com eventos ambientais extremos: o estado de emergência climática permanente. Esse tipo de decreto é urgente para o Brasil, conforme afirma o especialista em mudanças climáticas Alexandre Prado, da organização WWF-Brasil.
A ideia de Marina Silva é que o estado de emergência climática seja implementado em pouco mais de mil municípios vulneráveis a desastres ambientais como enchentes, secas ou grandes incêndios. Esses municípios ficam então autorizados a realizar obras de enfrentamento a desastres sem passar pelo processo licitatório comum. “São obras em geral de proteção de encosta, melhoria de infraestrutura, ações de planejamento e prevenção. Servem para já se antecipar ao risco de desbarrancamento, alagamento, entre outras situações. Isso vai ficar muito relacionado com a realidade local”, descreveu Prado.
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Prevenção para salvar vidas
O efeito prático, havendo sucesso na implementação desse novo estado de emergência, seria o aprimoramento na capacidade de resposta dos municípios aos desastres ambientais. “Os desastres estão muito relacionados a uma ausência do poder público em um processo de prevenção. Por isso mesmo a Marina segue uma linha de prevenção para salvar vidas, geralmente das pessoas mais vulneráveis”, citou.
Por outro lado, a declaração de um estado de emergência abre margem para que o poder público realize compras na região enquadrada sem precisar atender aos critérios da lei das licitações. “Nisso, se perde parte do controle se comparado a um processo melhor conduzido”, apontou o especialista. Durante o estado de emergência sanitária implementado durante a pandemia da covid-19, essa brecha foi constantemente explorada por gestores públicos em diversos estados brasileiros.
A solução de Marina Silva é a criação de comitês de fiscalização, encarregados de monitorar as compras realizadas nos municípios onde houver declaração de emergência climática. Alexandre vê com bons olhos a proposta. “Dessa forma, você consegue sair de um processo que, apesar de importante, é demorado no sentido da lei das licitações, mas foge da lógica comumente adotada em estados de emergência, em que municípios acabam fugindo de um controle necessário”, avalia.
Prado duvida que seja possível criar esse novo mecanismo legal aos moldes do que Marina Silva propõe, tendo em vista que um projeto que permita sua criação passaria por uma série de mudanças ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional. Ainda assim, ele considera urgente a criação do estado de emergência climática permanente, tendo em vista a escalada dos fenômenos climáticos extremos no Brasil e no mundo.
Publicidade“Temos o ideal possível e o realizável. Talvez ela [Marina] não consiga começar com os mil municípios, e precise estabelecer os prioritários. Mas o mais importante aqui é estabelecer o mecanismo, a governança desse mecanismo, o planejamento para salvar vidas. Isso precisa ser feito o mais rápido possível: as pessoas que pagam pelas mudanças climáticas são as mais vulneráveis, que são justamente as menos responsáveis pelas mudanças climáticas. São as que menos emitem carbono, e são as que mais sofrem as consequências da alteração do clima”, alertou.