Se somadas as penas pelos 11 crimes atribuídos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) por 11 crimes descritos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, o presidente da República Jair Bolsonaro poderá ser condenado a até 100 anos de prisão, caso seja levado às cortes internacionais. A pena máxima se dá, principalmente, pelos crimes contra a humanidade citados pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). A avaliação é do advogado criminalista Sérgio Rosenthal.
Em documento, que ainda poderá ser modificado, o senador acusa o presidente dos seguintes crimes de homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, violação de direito social, incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo.
Segundo o advogado, os crimes totalizam mais de cem anos, “Tais delitos, somados, chegam a mais de cem anos, sendo certo que a prática de crimes contra a humanidade pode, em tese, levar à prisão perpétua”, disse.
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Para que isso ocorra, no entanto, o julgamento não poderia ocorrer na justiça brasileira – onde a pena máxima de encarceramento é de 30 anos. A possibilidade de prisão por tempo indeterminado é previsto no artigo 77 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional – se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem. O tribunal também prevê pena de multa e perda de bens dos condenados, se for o caso.
No Brasil, as penas deverão permanecer em trâmite por anos e no TPI, são imprescritíveis – ou seja, não perdem a validade após um número determinado de anos.
Outras medidas que deverão contar para a possível investigação, são os crimes por genocídio de indígenas e crime de responsabilidade. Ambos previstos na Constituição Federal, pesam para 15 ou mais anos de reclusão e perda de mandato em exercício, respectivamente.
PublicidadeSe aprovado pelos senadores, o relatório será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Lá, os procuradores terão a missão de conduzir as investigações daqueles que possuem foro privilegiado, o que é o caso do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares citados no documento.
“Dentre os crimes imputados, previstos na lei penal brasileira, os mais graves são o homicídio qualificado e o genocídio de indígenas, punidos com pena de reclusão de 12 a 30 anos. Não obstante, a imputação de crime de responsabilidade pode levar à inabilitação para o exercício de cargo público e, consequentemente, à destituição do cargo.”, afirmou o advogado criminalista Sérgio Rosenthal.
Além de Bolsonaro, outras 70 pessoas são citadas no relatório final da CPI. Entre eles, os seus filhos.
Relatório paralelo
Em paralelo ao senador Renan Calheiros, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou na última sexta-feira (15) um novo relatório a ser apresentado à CPI da Covid em que pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outros 17 membros e ex-membros do governo.
Neles, o parlamentar resume a estratégia criminosa adotada pelo governo em sete pontos específicos: 1) minimização da gravidade da pandemia, 2) criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia, 3) ações deliberadas para descredibilizar governadores, prefeitos e instituições, 4) disseminação de notícias falsas, 5) comportamento inadequado de líderes públicos, 6) promoção deliberada de medicamentos sem eficiência comprovada e 7) descaso com os povos indígenas.