O presidente Lula encaminhou ao Senado, em dezembro de 2024, a indicação de 14 diretores para oito agências reguladoras. Outras três, por outro lado, não tiveram nomes indicados. Com isso, os indicados devem passar por sabatina dos senadores neste ano para terem seus nomes aprovados. Ainda não há previsão de data para as sabatinas, que dependem da pauta do plenário que só será definida após a eleição para presidente da Casa, em 1º de fevereiro.
Conforme aponta a Lei 13.848, de 2019, existem atualmente 11 agências reguladoras federais no país, cujas funções se associam à fiscalização e regulação da atividade de determinados setores. Alguns deles são: água, telecomunicações, transportes terrestres, vigilância sanitária, cinema, petróleo e energia elétrica.
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Agência Nacional do Cinema (Ancine)
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
Todas as agências contam com uma diretoria colegiada para tomar decisões referentes à área. O conselho diretor é formado por um diretor presidente e quatro diretores com mandatos fixos, sempre indicados pelo presidente da República. Em casos de vacância ou renúncia do mandato, antes de o chefe do Executivo enviar ao Senado a indicação, assumem diretores substitutos.
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As indicações de Lula apenas não contemplaram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além de indicar ao Senado o nome de 14 novos diretores das agências, Lula também indicou três nomes para a diretoria da autarquia Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN): Alessandro Facure (como diretor-presidente), Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias.
Confira as indicações para cada agência:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
O presidente Lula indicou três diretores para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), agência responsável pela implementação de gestão dos recursos hídricos. Advogada e diretora do Departamento de Irrigação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Larissa de Oliveira Rêgo foi escolhida para assumir a vaga decorrente do término do mandato de Vitor Saback, que renunciou. Atualmente, a diretoria está com o diretor interino Nazareno Araújo.
Cristiane Collet Battiston e Leonardo Goés Silva também foram indicados para a ANA. Secretária adjunta de Recursos Hídricos na Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil e doutora em Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Cristiane deve assumir o cargo de diretor de Filipe Cunha, cujo mandato se encerra em 15 de janeiro de 2025.
Já o presidente da Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA), Leonardo Goés, foi indicado para assumir a vaga de diretoria decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi. Atualmente, a diretoria é ocupada interinamente por Marcelo Medeiros.
Agência Nacional de Aviação (Anac)
Para a Agência Nacional de Aviação (Anac), foram indicados dois nomes. Tiago Chagas Faierstein, atual diretor da Infraero, foi indicado para o cargo de diretor-presidente. Se aprovado pelo Senado, ele assume a partir de 20 de março deste ano, substituindo o ex-diretor Juliano Alcântara Noman, que renunciou. O diretor-presidente interino é o servidor Roberto Honorato.
Ex-chefe da Secretaria de Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa, o Brigadeiro do Ar Rui Chagas Mesquita foi indicado para assumir o cargo de diretor no lugar de Rogério Benevides Carvalho. A diretoria é assumida interinamente pela substituta Mariana Olivieri Caixeta Altoé, cujo nome, inclusive, era inicialmente cotado para indicação
Agência Nacional de Cinema (Ancine)
Servidora do Ministério da Educação, Patrícia Barcelos foi indicada para assumir cargo na diretoria colegiada da Agência Nacional de Cinema (Ancine) no lugar de Tiago Mafra dos Santos. No ministério, Patrícia exerce a função de diretora de políticas e regulação da educação profissional e tecnológica. Desde 2023, porém, integra o Conselho Superior do Cinema, da Casa Civil. Em razão da profissional ser de outra pasta, a indicação para Ancine foi questionada por entidades do audiovisual em setembro do ano passado.
Agência Nacional de Mineral (ANM)
Presidente da Companhia de Saneamento do Pará, José Fernando de Mendonça Gomes Júnior foi indicado por Lula para assumir como diretor no lugar de Guilherme Santana Lopes Gomes, cujo mandato se encerrou em 4 de dezembro de 2024. José Fernando também foi gerente de relações institucionais da Vale, de 2006 a 2021, e secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Foram indicados três nomes para a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Leandro Pinheiro Safatle, secretário adjunto da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação, do Ministério da Saúde, foi indicado para diretor geral da agência. O mandato do antigo diretor, Antônio Barra Torres, encerrou-se em 21 de dezembro de 2024, e a vaga é ocupada interinamente por
A secretária executiva da Anvisa Daniela Marreco Cerqueira deve assumir o cargo deixado em decorrência do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. Diogo Penha Soares, coordenador-geral de base mecânica e materiais no Ministério da Saúde, foi indicado para diretor no lugar de Alex Machado Campos, que renunciou.
Diferentemente das outras agências, na Anvisa há um diretor que assumiu dois cargos na diretoria colegiada, Daniel Meirelles, em uma decisão que foi criticada por servidores da agência, sobretudo após exoneração do servidor cotado para ser diretor-substituto. Questionada pelo Congresso em Foco se Daniela e Diogo vão assumir uma dessas diretorias ocupadas por Daniel, a assessoria de imprensa da Anvisa disse que “não tem informações a respeito da ocupação das diretorias”.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Dois nomes foram indicados para assumir função de diretor na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e especialista em Direito do Petróleo, Artur Watt Neto foi indicado para ser diretor-geral da agência no lugar de Rodolfo Henrique de Saboia, cujo mandato se encerrou em 22 de dezembro de 2024. A diretora substituta é Patricia Baran
Pietro Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, foi indicado para ocupar o cargo de diretor após o fim do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. A vaga é ocupada interinamente por Bruno Caselli.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Correligionário do presidente Lula, o ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) foi o indicado para assumir a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O advogado e chefe da Secretaria Nacional do Consumidor pode assumir a vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, em 21 de dezembro de 2024, após a sabatina dos senadores.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Apontado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Guilherme Theo Rodrigues Da Rocha Sampaio foi indicado para ser diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Atualmente, Guilherme é diretor da agência e deve assumir como diretor-geral até 18 de fevereiro de 2026 no lugar de Rafael Vitale, cujo mandato se encerra em 15 de fevereiro.