Senadores e deputados analisarão nos próximos dias a MP 1.066/2021, que traz um socorro às empresas de distribuição de energia do país. A medida surge em meio à criação de uma nova tarifa, a chamada “bandeira da escassez hídrica” que aumenta 6,78% o valor da conta de luz.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (3) e concede às empresas um prazo maior para o recolhimento de tributos. De acordo com a proposta, o pagamento de PIS/Pasep, da Cofins e de contribuições previdenciárias dos meses de agosto, setembro e outubro deste ano será feito apenas em dezembro. Assim, as empresas não pagarão multas de atraso até o final do ano.
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Segundo o Ministério da Economia, não haverá renúncia de receitas à União, já que os impostos serão pagos ainda na folha de 2021.
Em justificativa, o governo argumenta que a estiagem foi fator chave para a publicação da MP. A seca também foi o principal motivo para a nova tarifa na conta de luz.
“A medida é justificada em razão da longa estiagem vivenciada pelo país, registrando, inclusive, a pior série hidrológica dos últimos 91 anos. A estiagem pressionou as distribuidoras de energia elétrica com o aumento do custo da geração de energia elétrica, com o acionamento de termelétricas e a importação de outros países, com a finalidade de atender a demanda interna”, informou a Presidência da República, em nota.
Escassez hídrica
A nova taxa será de R$ 14,20 por 100kWh, cerca de 50% acima da antiga bandeira, teve início em 1º de setembro e até deve vigorar até 30 de abril de 2022. Estarão isentos os moradores de Roraima e pessoas de baixa renda que aderem à tarifa social da conta de luz.
O aumento na conta de luz é o segundo do ano. Entre janeiro e abril, o país esteve sob vigor da bandeira amarela, custando R$ 1,343 por 100 kWh. Em maio, a bandeira vermelha entrou em vigor por R$ 4,169 por 100 kWh.
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