Assim que Jair Bolsonaro (PL) assumiu o cargo de presidente da república, em 2019, seu governo precisou protagonizar um esforço urgente no Congresso Nacional. Tramitava no legislativo a reforma da previdência, medida considerada necessária por sua equipe econômica para dar andamento às suas propostas. Para o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), membro da equipe de transição do novo governo, Lula (PT) deverá assumir seu novo mandato em 2023 com uma demanda semelhante: da mesma forma que a reforma da previdência se impôs a Bolsonaro, a reforma tributária vai se impor a Lula.
O assunto foi um dos temas da última transmissão do Congresso em Foco Talk. Confira a íntegra:
Ramos explica que o atual modelo tributário no Brasil não é compatível com a realidade econômica do Brasil: ele é, ao mesmo tempo, burocrático e desigual. “Dizer que no Brasil se paga muito imposto é uma verdade absoluta para o pobre, para a classe média e para quem produz. E é uma mentira absoluta para o mercado financeiro e para os muito ricos”, declarou. Uma vez empossado, o primeiro desafio de Lula será justamente equilibrar esse sistema, de modo a propiciar uma taxação progressiva.
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O primeiro passo, para o deputado, é alterar a forma como o imposto é cobrado no Brasil. “Nós precisamos reduzir a incidência tributária sobre o consumo. Isso é bom para o pobre, porque o produto chega mais barato para ele, e é bom para quem produz em uma atividade produtiva real, porque ele vende mais. Mas nós precisamos compensar isso aumentando um pouco a tributação sobre a renda. Não dá para a maior alíquota de imposto de renda ser de 27,5%. Não dá para você taxar em 0% os lucros e dividendos”.
Com isso, a expectativa é impedir manobras jurídicas que propiciem a sonegação de impostos, aumentando a arrecadação ao mesmo tempo que se reduz o peso do fisco sobre a população vulnerável. “É assim no mundo desenvolvido inteiro. Mas claro, essa migração precisa ser lenta e progressiva porque nós não temos uma base de riqueza suficiente para sustentar o Estado brasileiro em uma migração radical”, ressaltou.
Outro ponto que Ramos avalia que deverá ser uma preocupação do governo Lula, mas de longo prazo, é uma reforma orçamentária no Brasil, tendo em vista a falta de flexibilidade do poder executivo na destinação dos recursos públicos. Sem essa flexibilidade, qualquer governo passa a sofrer dificuldades na implementação de políticas públicas e na execução de projetos de longo prazo.
Wania Sant’Anna, historiadora e integrante da Coalizão Negra por Direitos, discorda da visão de que a discussão orçamentária deva começar a longo prazo. “Não vejo nenhuma possibilidade de dissociar um debate sobre a reforma tributária da reforma orçamentária. (…) O debate de tributos é tão antigo quanto a história do país, sobretudo porque essa vinculação entre as necessidades da nação e a formatação do tributo nunca chegou em bom tempo. Não é a toa que temos crises”, argumentou.
A cientista política Elaine Gontijo, do Instituto Vamos Juntas, chamou atenção para outro aspecto necessário, porém extremamente sensível de uma eventual reforma orçamentária e que deverá ser levado em conta na avaliação do momento ideal para discussão: o destino das emendas parlamentares de relator, conhecidas como orçamento secreto, que tira o controle de parte do orçamento do executivo e atribui ao relator geral do orçamento. “Acredito que é necessário dissociar as duas discussões. (…) Mas não tem como a gente travar essa discussão sem falar das emendas de relator. Não adianta você ter um orçamento discricionário [de aplicação a critério do gestor] grande e que não seja utilizado da forma mais adequada para que se consiga executar as políticas públicas. Não é possível você ter nos ministérios um recurso maior para gasto do relator do que do próprio ministro”, alertou.
A questão do orçamento secreto foi abordada anteriormente por Marcelo Ramos, em entrevista ao Congresso em Foco. Você pode conferir clicando aqui.