O Congresso Nacional se reúne virtualmente nesta quarta-feira (17) para analisar uma série de vetos presidenciais. Como o sistema de deliberação remota inviabiliza a votação dos 513 deputados e 81 senadores, a Câmara deverá se reunir pela manhã e o Senado, à tarde. A convocação de uma sessão conjunta para votação dos vetos era uma demanda que vinha sendo feita há algumas semanas como forma de dar resposta ao presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também preside as sessões do Congresso, estava adiando essa convocação. A líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), disse ao Congresso em Foco que a oposição priorizará a derrubada de dois vetos: o que tira várias categorias profissionais da lista de beneficiários do auxílio emergencial (veja a lista delas) e o que trata da liberação de verbas de um fundo do Banco Central para o combate à covid-19. A inclusão na pauta desse último veto, que impediu o repasse de R$ 8,6 bilhões a estados e municípios, ainda não está garantida.
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“É um pacote de maldades em um momento no qual o governo precisava liderar o combate à covid-19, mas prefere comandar a extrema-direita atacando as liberdades democráticas e se aproveitando do caos para tirar ainda mais direitos dos trabalhadores”, afirmou Fernanda Melchionna.
Após semanas sem a realização de sessão conjunta, a quantidade de itens se acumulou: há 20 vetos na pauta da sessão desta quarta. Sete deles são de 2019 e o restante é referente a matérias votadas este ano, boa parte delas destinadas ao enfrentamento à pandemia de covid-19. Enquanto a oposição se articula para tentar derrubar alguns desses vetos, o governo procura se cercar do apoio do Centrão, cada vez mais contemplado com cargos.
Veja abaixo os principais vetos:
Pacote anticrime
O item mais antigo na pauta se refere a dispositivos do pacote anticrime, principal bandeira do ex-ministro Sérgio Moro à frente da pasta da Justiça. Entre os trechos vetados está o aumento da pena para homicídios cometidos com arma de uso restrito e da pena para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria cometidos pela internet.
Ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que vai orientar pela derrubada da maior parte dos vetos.
Auxílio emergencial
Também está na mira dos congressistas o veto parcial de Bolsonaro à expansão do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias profissionais, aprovada pelo Congresso. A Lei 13.998/2020 autorizou o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos, mas o governo retirou do texto a expansão do benefício a motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia, entre outras categorias profissionais.
O governo foi acusado de quebra de acordo, posto que houve uma negociação prévia com as lideranças do governo na Câmara e no Senado. Entre outros pontos, Bolsonaro alegou que, ao especificar algumas categorias profissionais em detrimentos de outras, o texto aprovado ofendeu princípios de isonomia e igualdade material previstos na Constituição.
Liberação de atestado médico
Ainda está na mira de deputados e senadores o veto total ao projeto que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.
O governo alegou que o projeto gerava insegurança jurídica e tinha uma redação imprecisa, tratando como quarentena (restrição de atividades de pessoa suspeita de contaminação) o que juridicamente seria um isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada).
Como funciona a votação
A deliberação dos vetos ocorrerá primeiro pelos deputados e em seguida pelos senadores. Para a derrubada de um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Se a Câmara mantiver um veto, a votação não precisa ser feita pelo Senado, pois a derrubada requer a aprovação das duas Casas.
Apesar da ordem cronológica, a pedido da Presidência ou de líder partidário, os parlamentares podem optar por inverter a ordem e dar preferência à votação de um veto mais recente. Isso significa que, tendo em visto o grande número de itens, deputados e senadores podem priorizar alguns vetos em detrimento de outros.
Além dos vetos, consta na pauta um projeto que altera o Orçamento deste ano e destina crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PLN 11/2020).
