O congelamento de R$15 bilhões no orçamento de 2024 será sancionado nesta segunda-feira (22) pela equipe econômica do governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta (18) e precisou ser antecipado em razão do aumento do dólar.
Do montante de R$15 bilhões que serão suspensos, R$11,2 bilhões serão bloqueados e R$3,8 bilhões, contingenciados. A ordem para a suspensão será apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas e encaminhada ao Congresso Nacional nesta tarde. As duas medidas de congelamento do valor são consideradas cortes de gastos temporários, porém o arcabouço fiscal determinou motivos contrários.
O bloqueio orçamentário ocorre quando os gastos do governo ultrapassam 70%, limite da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando há ausência de receita da União, o que compromete o cumprimento da meta das contas do governo sem os juros do débito público. A distribuição dos cortes para cada ministério será divulgada no fim de julho, com a publicação de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de gastos de cada um deles.
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O governo já tinha contingenciado R$2,9 bilhões em gastos não obrigatórios do orçamento para garantir o cumprimento do limite de gastos. Esse valor foi liberado em maio, com a aprovação da lei que retoma a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). A liberação já estava prevista no arcabouço, caso a arrecadação fosse maior que o previsto, mas só ocorreu graças a um “jabuti” no texto, que liberou R$15,8 bilhões do teto de gastos.
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